A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo juiz Sérgio Moro, a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proposto pelo Ministério Público de São Paulo. Ela declinou da competência no processo por entender que, “como é público e notório, tramita perante aquela vara os processos da chamada ‘Operação Lava-Jato’”, que investiga crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras.
Para justificar a decisão, ela juntou ao processo cópia de decisão de Moro de 24 de fevereiro deste ano, que determinou a realização de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Lula. Depois que receber o processo, o juiz Sérgio Moro deverá encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal em Curitiba, que poderá ratificar ou não o pedido feito pelos promotores paulistas.
Fontes que acompanham de perto a investigação informam ser provável que o MPF apresente uma nova denúncia, utilizando apenas os dados do processo do MP em São Paulo que forem complementares à investigação da força tarefa da Lava-Jato.
A juíza decidiu também tirar o sigilo do processo contra Lula. “O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de ‘lavagem de dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, escreveu a juíza na decisão divulgada nesta segunda-feira.
Fonte: O Globo
Atualização às 20h50 - Lula deve assumir ministério, mas exige mudança na economia- Interlocutores do Palácio do Planalto informaram na noite desta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará a Brasília, nesta terça ou quarta-feira, para discutir com a presidente Dilma Rousseff a melhor forma de assumir uma pasta do chamado núcleo duro do governo: a Casa Civil, ocupada por Jaques Wagner, ou o ministério da Secretaria de Governo, comandada por Ricardo Berzoini. A decisão de Lula de avançar na discussão sobre sua participação direta no governo, ganhando foro privilegiado, acontece no mesmo dia em que a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira mandou o processo de Lula para o juiz Sérgio Moro, na Operação Lava-Jato. Lula vai apresentar condicionantes para entrar no governo. Uma delas é a mudança da política econômica. A condição não passa por troca do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mas por uma política mais frouxa de ajuste e que seria "mais focada na retomada do crescimento".
O mais provável é que Lula deve aceitar comandar a Secretaria de Governo, onde assumiria a articulação anti-impeachment. Embora seja mais forte, a Casa Civil tem atribuições mais burocráticas.
