O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) aguarda a análise, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ), do pedido de liminar feito por ele esta semana solicitando a anulação de um decreto do governo estadual, editado na semana passada, que concede benefícios fiscais de R$ 160 milhões a uma mineradora para se instalar em Santa Cruz, no Rio.

Bruno alega que o decreto apresenta falhas formais e materiais e afirma que, acima de tudo, a concessão de benefícios em um cenário de crise, ‘em que o governo não consegue sequer pagar os servidores públicos, fere o princípio constitucional da moralidade administrativa”.

O deputado defende que não é contra os incentivos e que, em muitas vezes, eles colaboram com o desenvolvimento das cidades e a geração de empregos, mas que o momento não é oportuno.

Fonte: Ascom/Bruno Dauaire