[caption id="attachment_2309" align="alignleft" width="300"] Vereador contesta legalidade de documento, mas cobre que seja respeitado enquanto estiver em vigência[/caption] O vereador Kaká (PT do B), que vai (aqui) à Justiça contra o ato executivo do presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PP) criado para regulamentar as pautas das sessões, disse que na reunião da Câmara de São João da Barra realizada nessa terça-feira (1), Aluizio desrespeitou o documento criado por ele, ao colocar em pauta matérias que não foram protocoladas na secretaria da Casa. – Nada da pauta foi protocolado. Em uma questão de ordem, pedi que ele apresentasse o protocolo ou, em respeito ao ato, a meu ver inconstitucional, mas ainda vigente, retirasse as matérias, respeitando os cinco dias previsto no documento. Aluizio retirava as matérias ou estaria desrespeitando o ato criado por ele – explicou Kaká. O vereador enviou ao blog foto do livro de protocolo da Casa, comprovado que nenhum dos projetos listados na pauta que foi disponibilizada no site da Câmara foi registrado na secretaria cinco dias antes da sessão. “Ele tem que botar na pauta o projeto protocolado no dia 19 pelos cinco vereadores da base governista”, cobrou. [caption id="attachment_4970" align="alignright" width="169"] No livro de protocolo, não constam projetos previstos para a sessão da última terça[/caption] Segundo Kaká, a previsão anunciada pelo presidente de entrar em pauta nesta quarta-feira (2) o projeto do Executivo que versa sobre a abertura de novas vagas do concurso público não será concretizada. Isso porque, disse Kaká, o próprio ato de Aluizio determina que para as comissões se reunirem na Casa o agendamento deve ser feito com dois dias de antecedência. O projeto foi encaminhado à Casa na semana passada, mas as comissões não tinham recebido até terça, segundo o vereador. Logo não há tempo hábil, determinado pelo ato do presidente, para que as comissões analisem. “Se ele pede para protocolar e não tem protocolo nenhum, como ele quer botra na pauta? Quando o erro é da Câmara, ele fala que houve um equivoco. Quando o erro é da Prefeitura, aí ele diz que é incompetência”, disparou Kaká. Protocolado – O único projeto que já está registrado na Casa há mais de cinco dias é da bancada governista e dispões sobre o fim de um fundo, criado em 2014, no qual os recursos da Câmara que não foram utilizados são depositados. “Os recursos que não foram utilizados deveriam ser devolvidos a Prefeitura. Nessa legislatura, de forma inédita, o dinheiro não é devolvido, e sim alocado no fundo do qual o gestor é o presidente da Câmara”, explicou Kaká. O prefeito Neco (PMDB) é um dos maiores críticos desse fundo. Ele, vez ou outra, cobra ao legislativo explicações sobre o recurso e diz que o dinheiro, se devolvido, poderia ajudar o município nesse período de crise. Aluizio já rebateu tais questionamentos, informando que no final do primeiro ano de 2013 foram devolvidos à Prefeitura cerca de R$ 360 mil. No entanto, no ano seguinte, a Câmara usou de uma prerrogativa para criar um fundo — com reserva que só pode ser usada para obras, equipamentos e capacitação — aprovado pela Casa e que, agora, a base governista tenta derrubar. Atualização às 12h17 - Correção no texto.