O Ministério Público Federal (MPF) se opôs, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos recursos especiais do estaleiro OSX e do Porto do Açu Operações, responsáveis pelo complexo logístico portuário em construção em São João da Barra, no Norte Fluminense. O MPF/RJ processou o grupo empresarial EBX para paralisar as obras por salinizarem o Canal de Quitingunte com danos ao meio ambiente e ao consumo humano. As empresas questionaram a decisão judicial que considerou como área atingida todo o 5º distrito (Pipeiras), como quis o MPF (o juiz em Campos considerou inicialmente apenas os danos comprovados ao canal). Na ação contra as empresas do grupo EBX e os institutos ambientais Ibama e Inea, o MPF levou em consideração pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que detectaram um índice de salinidade sete vezes maior ao permitido para o consumo na água fornecida à região pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O aumento da salinidade no solo e em águas doces destrói a vegetação, inutiliza o solo para plantio e tornam impróprias ao consumo as águas dos mananciais, entre outros danos. Fonte: Ascom/MPF