Mário Sérgio Junior, Alexandre Bastos e Suzy Monteiro
Fotos: Genilson Pessanha, Tércio Teixeira, Arquivo Folha da Manhã e reprodução

Ao longo dos últimos anos, a transparência dos poderes Executivo e Legislativo de Campos foi alvo de duras críticas por parte de quem tentou obter informações públicas. Na Prefeitura, apesar de ter sido elaborado um novo Portal da Transparência, ainda há reclamações sobre a falta de alguns dados. Já na Câmara, alguns vereadores chegaram a travar debates por conta da falta de informações e, mesmo assim, não obtiveram resultados. Como dicas para o próximo governo solucionar essas deficiências, a Folha ouviu pesquisadores no assunto que ressaltaram um mecanismo eficiente para que o Portal da Transparência seja mais prática e o cumprimento efetivo da Lei de Acesso à Informação como alguns dos caminhos para chegar a uma gestão mais transparente.

Na maioria das propostas, a efetivação de uma transparência de fato foi a opinião mais imposta. Vale lembrar que o município de Campos não está numa posição tão confortável no ranking nacional de transparência do Ministério Público Federal.

Na transparência do Executivo foram ouvidos o presidente do Instituto Bem Estar Brasil, em Campos, Marcelo Saldanha; o presidente do Observatório Social de Campos, Renato Siqueira; e o advogado José Paes Neto.

Marcelo Saldanha deu as seguintes propostas
- Criar de fato um portal de transparência integrado com os vários sistemas de informação do governo, principalmente com os setores que tratam das licitações e controles da coisa pública, como patrimônio etc;
- Na mesma linha do portal de transparência, o executivo deve criar a plataforma de dados abertos, complementando o portal de acesso à informação, onde de forma fácil e conforme a lei, qualquer cidadão possa ter acesso aos dados que tratam da coisa pública e daí então ajudar a fiscalizar e propor ações mais eficientes;
- Deve-se tratar junto ao legislativo a aplicação das mesmas leis e também promover uma lei municipal quanto a regulamentação da lei ficha limpa expandindo-a para qualquer cargo público;
- Deve-se regulamentar a lei anti corrupção, penalizando as empresas que participarem de atos ilícitos contra o erário público;
- Apoio do poder público na criação de observatórios de controle social por bairros ou regiões do município;
- O executivo deve iniciar a criação de cidades digitais com base nas sugestões dadas na primeira pergunta, a começar no estímulo a criação de provedores comunitários, onde já se existe regulamentação da Anatel permitindo tais atividades e que agora se encontra em revisão na Agência para aprimoramentos;
- Por fim o executivo deve criar mecanismos de participação direta nos moldes que está sendo feito no Rio Grande do Sul, via Gabinete Digital.

Já Renato Siqueira propôs o seguinte
“Não bastar dizer somente quanto pagou, tem que dizer para quem, quando, como, entre outros aspectos. E mais do que ter uma questão de princípios, se deve ter uma postura de entendimento de responsabilidade do cidadão que deve exigir que se cumpra as promessas feitas. E para que o cidadão possa fazer essa cobrança, ele deve ter acesso à informação”

José Paes ressaltou o cumprimento da lei de Acesso à Informação
“Os editais devem ser disponibilizados, assim como a publicação de todo o processo licitatório para não acontecer como aconteceu, por exemplo, com a situação dos carros que a Câmara alugou sem dizer a quantidade exata. Outro ponto é a divulgação da listagem completa dos servidores. Também seria fundamental dentro do site da prefeitura um link específico para que a população peça informações. E também há necessidade do centro de informações”

Na matéria da transparência do Legislativo foram ouvidos os advogados Cleber Tinoco e José Paes Neto. Cleber propôs o pregão eletrônico e o orçamento participativo e José Paes disse que é preciso disponibilizar todos os processos de licitação no site da Câmara, inclusive dos contratos firmados, para que a população possa acompanhar a execução dos contratos e também um espaço, no site, voltado para a solicitação de informações.

Mais transparência em Campos

Mesmo obtendo uma melhora entre a primeira e a segunda avaliação do Ministério Público Federal (MPF) no ranking da transparência, o acesso à informações da Prefeitura de Campos ainda é questionado. Para tentar melhorar o serviço, o Executivo chegou até a modificar seu Portal da Transparência, mas não foi o suficiente segundo especialistas. No Legislativo, a situação não é muito diferente.

No dia 26 de maio de 2015, o Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, divulgou o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelos órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras. Com nota 0,9, o município de Campos dos Goytacazes aparece em 71º lugar, atrás da maioria dos municípios do Norte e Noroeste do estado, como Bom Jesus do Itabapoana (5º), Santo Antônio de Pádua (7º), Itaperuna (12º), São Fidélis (24º), São João da Barra (27º) e Macaé (56º). Atrás de Campos estão cidades menores, como Cardoso Moreira (78º) e Cambuci (80º).

Já no dia 9 de dezembro, um novo ranking foi divulgado pelo MPF e Campos subiu para o 16º lugar, entre os municípios do Estado do Rio, com a nota 7,4, empatado com São Gonçalo e Engenheiro Paulo Frontin.

Em análise das regiões Norte e Noroeste Fluminense, Campos fica em terceiro lugar de transparência, atrás de Bom Jesus do Itabapoana, que ficou em segundo lugar com a nota 7,5. Macaé ficou em primeiro lugar com a nota 10.

Entre um ranking e outro, a Prefeitura chegou a lançar um novo Portal da Transparência, o novo espaço é mais moderno e traz informações sobre servidores (com os respectivos salários), licitações, pagamentos efetuados, relatório de execução orçamentária, relatório anual de contas e relatório de gestão fiscal. Porém, alguns itens ainda carecem de atualização. Mesmo de “cara nova”, o Portal ainda ficou devendo uma lista com todos os cargos comissionados e seus respectivos salários, além dos que recebem por RPA. Além disso, o internauta continua sem informações detalhadas sobre as despesas.

Na Câmara, situação não é tão diferente

Na Câmara de Campos, alguns vereadores, principalmente os de oposição, também dificuldades de conseguirem algumas informações e reclamam da transparência. Em busca de possíveis soluções, a Folha ouviu opiniões e compartilhou alguns “caminhos para mudar Campos”, ao longo da série “Princípios para Campos”.

Diretor geral do Observatório Social de Campos, o advogado Cleber Tinoco destacou alguns princípios para aumentar a transparência.

— Em primeiro lugar, o pregão eletrônico, por proporcionar significativa economia de dinheiro e por ampliar a competição entre os interessados em contratar com a Administração, dificultando, ainda, acordos para fraudar a licitação. Também é necessário tornar efetivo o orçamento participativo, permitir que o povo diga onde quer ver o dinheiro aplicado — explicou o advogado.

O advogado José Paes Neto, que também atua no Observatório, destacou a importância de se fazer valer a Lei de Acesso à Informação. “Precisamos que sejam disponibilizados todos os processos de licitação no site da Câmara, inclusive dos contratos firmados, para que a população possa acompanhar a execução dos contratos. Também seria importante que o Legislativo disponibilizasse em seu site um espaço para a realização de pedidos de informação, como faz o governo federal”, comenta José Paes.

Repercussões políticas aqueceram debate

Ao longo da série “Princípios para Campos”, a Folha repercutiu politicamente sobre as propostas feitas para variados temas. Na maioria das repercussões, os políticos ouvidos sinalizaram uma concordância com os caminhos de melhorias apontados e também um sentimento de mudança na forma de administrar o município de Campos.

Opinaram vereadores, pré-candidatos, presidentes de partidos locais, entre outros.

A última repercussão feita tratou da questão da Saúde, que chega gerar atrasos e suspensões de intervenções cirúrgicas. Para solucionar essas questões, de acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo, é necessário manter o estoque de materiais dos hospitais programado de forma ampla, por meio de licitações anuais e de alcance macro, ainda que por meio de consignações. “Também é necessário rever a tabela SUS, pois ela continua sendo um entrave” completou. Ele também ressaltou que há um “embaraço” entre tabela SUS, Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo Municipal.

Sobre essa questão, políticos ouvidos ressaltaram que a questão da saúde é complexa não só em Campos, mas em todo o Brasil; que ela precisa ser tratada com seriedade; e que no município o setor deveria ser vista como prioridade.

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