Venda do futuro: aberta a caixa preta
José Paes 12/01/2016 16:41

O blog teve acesso ao contrato firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, referente a venda do futuro, tecnicamente denominada como cessão de crédito.

Como publicado em Diário Oficial, o Município cedeu à Caixa R$ 308.791.113,78 (trezentos e oito milhões, setecentos e noventa e um mil, centro e treze reais e setenta e oito centavos) de créditos referentes aos royalties e participações especiais a que tem direito entre 2016 e 2010, recebendo em adiantamento R$ 200. 880.436,17 (duzentos milhões, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos), um deságio de R$ 107.910.677,61 (cento e sete milhões, novecentos e dez mil, seiscentos e setenta reais e sessenta e um centavos), valor que representa o prejuízo causado aos cofres públicos municipais por conta dessa desastrosa operação.

Essas eram informações que, de certa forma, apesar da falta de transparência do governo, já se tinha conhecimento. De novo, tem-se o fato de que o valor a ser pago foi atrelado à quantidade de barris de petróleo cuja produção é atrelada ao Município. Segundo o contrato, o valor cedido à Caixa representa 4.838.844 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro) barris de petróleo.

Também o pagamento foi atrelado à quantidade de barris de petróleo produzidos no município. Assim o valor do reembolso mensal em reais será calculado a partir da quantidade de barris fixada para cada ano de contrato, entre 2016 e 2020, sendo aplicada a cotação do dólar e do valor do barril do petróleo do tipo brent, contidos no relatório "preços mínimos do petróleo", disponibilizado pela ANP.

Fazendo um cálculo simples, utilizando como parâmetros as cotações do dólar (R$ 4,05) e do barril do petróleo (U$ 29,00) de hoje, em 2016 o município deverá pagar à Caixa algo em torno de R$ 53 milhões e a partir de 2017, algo em torno de R$ 128 milhões. Mas esses valores poderão ser alterados mensalmente, de acordo com as variações das cotações do dólar e do petróleo, o que faz com que não se tenha uma prazo exato para pagamento da dívida.

A história do pagamento de apenas 10% ao ano do valor do empréstimo, para justificar que a venda não inviabilizaria o futuro dos vindouros Administradores Municipais de fato foi para o ralo. Segundo o contrato, os pagamentos anuais à caixa ficarão limitados ao valor de R$ 142.500.000,00, como o blog já havia previsto, o que representa algo em torno de 20% das futuras arrecadações anuais de royalties e participações especiais, em total afronta ao disposto na Resolução nº 02 do Senado Federal.

O contrato ainda prevê que o contrato será finalizado mediante a ocorrência de uma das seguintes situações: (i) entrega total dos barris de petróleo definidos em contrato; (ii) o somatório dos pagamentos mensais atingir o total em reais do valor cedido (R$ 308 milhões); ou (iii) o decurso do prazo de vigência do contrato, que termina em dezembro de 2020. Em outros palavras, o valor total da venda do futuro poderá ser pago até o final de 2020, comprometendo toda a próxima gestão ou poderá ser quitado antes disso, caso as cotações atuais do dólar e do barril do petróleo tenham valorização, o que traz enorme incerteza acerca do futuro.

Abaixo, segue cópia integral do contrato (basta clicar nas imagens para ampliá-las), algo que deveria ser disponibilizado pelo próprio município em seu site, mas que apenas hoje, através de muito esforço, foi possível. Enfim, foi aberta a caixa preta da venda futuro. Pelo menos agora é possível saber como pagaremos a conta pela incompetência do governo rosa.

CCF07012016_0011 CCF07012016_0012 CCF07012016_0013 CCF07012016_0014 CCF07012016_0015 CCF07012016_0016

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    BLOGS - MAIS LIDAS