Recentemente, a Controladoria Geral da União - CGU divulgou a Escala Brasil Transparente, que avalia o grau de cumprimento da lei de acesso à informação por Estados e Municípios. Campos mais uma vez passou vergonha. De uma escala de 0 a 10, obteve a nota 1,94, ocupando apenas a 483ª colocação no ranking nacional. No Estado do Rio, os municípios de Niterói e Resende foram destaque, tendo ambos obtido nota 10.

Mas o que levou o município a obter essa vergonhosa nota? Quais são os critérios utilizados pela CGU para fixação da nota de Estados e Municípios?

O primeiro ponto analisado pela CGU é a existência de regulamentação da lei de acesso à informação pelo Poder Executivo local. Campos, absurdamente, ainda não regulamentou a lei de acesso, mesmo após quatro anos da sua sanção. Em razão disso, não classificação das informações quanto ao grau de sigilo, não há previsão de responsabilização ao servidor em caso de negativa de informação, muito menos existe há quem recorrer administrativamente acaso essa negativa aconteça.

Os técnicos da CGU até conseguiram encontrar no site da prefeitura link para envio dos pedidos de informação, em que não se exigem, como previsto em lei, dados que impossibilitem ou dificultem o acesso do cidadão. No site, também é possível acompanhar os pedidos de informação. Contudo, como todos os cidadãos campistas estão cansados de saber, os pedidos de informação dos técnicos da CGU sequer foram respondidos. Ou seja, o município até que passou a fingir ser transparente, possibilitando ao cidadão mecanismo para solicitar as informações, algo rotineiramente cobrado pelo Observatório. Mas como também rotineiro desse Governo, foi mais uma conversa para boi dormir, já que nada é respondido.

Quando alguém ousa cobrar judicialmente do município as informações, eles costumam se defender alegando que as informações serão mal utilizadas. Dizem: “Isso é coisa de membro da oposição”. Nos mais diversos países é consenso, contudo, de que, ao constituir um direito básico, o pedido de informação não precisa ser justificado. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda, cabendo ao indivíduo escolher o fará de informação.

Enfim, o ranking da CGU mais uma vez demonstra que o Portal da Transparência municipal é coisa para inglês ver. Vivemos, isso sim, sob a escuridão, tudo é convenientemente escondido, omitido e camuflado, sabemos muito a que pretexto. Infelizmente, os órgãos de controle nada fazem a respeito. Cabe a nós, portanto, dar o primeiro passo para que os nossos direitos sejam garantidos.

Artigo publicado na versão impressa da Folha do dia 03.12