"Venda do futuro": mudança nos planos
Alexandre Bastos 04/12/2015 12:35

No início de novembro o secretário de Governo Anthony Garotinho (PR) informou que o dinheiro da antecipação dos royalties estaria na conta "até o dia 05 de dezembro". A ideia era acalmar os credores e a base aliada. Hoje, dia 04, o dinheiro ainda não está na conta da Prefeitura e o governo já trabalha e busca de um plano B.

A ideia é buscar um empréstimo semelhante ao que foi obtido no final do ano passado, quando o governo "vendeu" R$ 300 milhões e recebeu R$ 250 milhões, deixando R$ 50 milhões de "juros".

Como a Câmara de Campos já autorizou este tipo de operação, não seria necessário passar pelo Legislativo novamente.

Atualização às 14h40 - Há exatamente um ano, no dia 04 de dezembro de 2014 (aqui), o vereador Rafael Diniz (PPS) e o advogado José Paes Neto conseguiram barrar a primeira "venda do futuro". O juiz Felipe Pinelli, da 2ª Vara Cível de Campos, deu parecer favorável em uma ação popular com pedido de liminar para que a prefeita Rosinha Garotinho ficasse impedida de realizar operações de crédito com o fundamento na lei municipal nº 8.598/2014, aprovada por maioria no Legislativo e que autoriza o Executivo a ceder a instituições financeiras públicas — como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal — créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural para pagamento de empréstimo. Posteriormente, a Prefeitura recorreu e conseguiu "vender" os royalties.

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