Justiça dá 24 horas para governo do Rio depositar recursos da Saúde
Arnaldo Neto 23/12/2015 12:59
[caption id="attachment_3197" align="alignleft" width="300"]Governo ainda n]ao se posicionou sobre a decisão Governo ainda n]ao se posicionou sobre a decisão[/caption] O Tribunal de Justiça do Rio expediu uma liminar na madrugada desta quarta-feira (23) que obriga o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a depositar em 24 horas todos os recursos destinados à Saúde. A decisão, da juíza Angélica dos Santos Costa, determina que o governo deposite no Fundo Estadual de Saúde do Rio os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano, sob pena diária de R$ 50 mil. A liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Médicos e que teve parecer favorável do Ministério Público Estadual. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos, o governo estadual estava injetando apenas 9% no setor. Em trecho da sentença, a juíza afirma que “tornou-se fato público e notório que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não consegue mais controlar suas contas públicas, e se encontra inadimplente com inúmeros prestadores de serviços do setor de saúde, gerando completa carência de medicamentos, insumos, equipamentos, materiais básicos, serviços de limpeza, alimentação, médicos e profissionais de saúde em geral”. Ainda na liminar, a juíza diz que a situação está “caminhando para um verdadeiro colapso do Sistema Único de Saúde”. O governo do Estado do Rio ainda não se posicionou a respeito da liminar. A crise financeira no Estado do Rio provocou a redução de leitos, fechamento de emergências, falta de insumo e falta de pagamento a profissionais. O Governo Federal deve anunciar ainda nesta quarta-feira ajuda e ações emergenciais para mitigar o caos na saúde do Rio, conforme informou (aqui) o jornalista Lauro Jardim, em seu blog no jornal O Globo. Com informações de O Globo e da Folha de S. Paulo (aqui).

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