Rodrigo Gonçalves
Foto: Michelle Richa

Se candidatando pela segunda vez à presidência da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com sede em Campos, Humberto Nobre toma como base o cotidiano vivido por ele na profissão para projetar a sua campanha e convencer o eleitor amanhã para que ele possa presidir a entidade pelos próximos três anos. Com participação em gestões anteriores e 20 anos de profissão, o advogado entende que o caminho é a valorização da categoria, principalmente com o resgate das prerrogativas. “Tenho observado o desrespeito constante aos advogados nos mais diversos órgãos públicos”, disse, prometendo uma atuação mais incisiva da Ordem na cobrança de melhores condições de trabalho, inclusive junto ao Tribunal de Justiça. Para isso, não descarta parcerias, mas alerta: “O que não podemos permitir é que sob a alegação de parceria se façam acordos que comprometam a independência da instituição ou diminuam as prerrogativas do exercício profissional”.

Folha da Manhã – O que levou você a se candidatar à presidência da OAB e o que tem a oferecer?

Humberto Nobre – Há muito participo da vida cotidiana da classe, além de advogado há mais de 20 anos, também pude participar ativamente da Gestão de Andral Tavares, na condição de secretário adjunto e da gestão de Filipe Estefan, na condição de Conselheiro Suplente e como advogado militante tenho enfrentado enormes dificuldades no exercício da profissão, com enorme carência de juízes e servidores, com enorme precariedade na celeridade da prestação jurisdicional. Tenho observado o desrespeito constante aos advogados nos mais diversos órgãos públicos, além do que, posso perceber que o jovem advogado, em geral, não costuma ostentar o mesmo orgulho que eu ostentava ao ingressar na carreira. As dificuldades da classe são muito grandes e estamos nos sentindo abandonados. Somado a tudo isso, o processo agora tende a ser completamente digital, e o advogado ainda não recebeu o devido suporte para exercer seu mister dignamente. É por isso que sempre reafirmamos, que ao lado de tantos outros compromissos de gestão que foram apresentados ao longo da campanha, constitui pedra fundamental de nossa proposta de trabalho a valorização do advogado e advogada, com o inafastável resgate das prerrogativas. Possuímos experiência e vontade para mudar esse quadro.
 
Folha – Você acredita na possível utilização política da OAB? Teme que isso possa vir a acontecer?

Humberto – Só posso responder por nossa chapa e tenho absoluta certeza que se os advogados e advogadas nos confiarem a direção da OAB 12ª subseção no próximo triênio, todos os nossos esforços serão no sentido de dar aos advogados e advogadas condições mais dignas de representar seus clientes e exercer com altivez e independência a advocacia.
 
Folha- Como você avalia as parcerias entre a OAB e os poderes públicos? São salutares ou atrapalham a independência da entidade?

Humberto – Ninguém em sã consciência repudia parcerias que possam trazer benefícios à classe e à sociedade. O que não podemos permitir é que sob a alegação de parceria se façam acordos que comprometam a independência da instituição ou diminuam as prerrogativas do exercício profissional.
 
Folha – Durante o período da ditadura militar, a OAB deixou como marca registrada a liberdade de expressão. O senhor acha que a entidade deixou de exercer esse papel para se tornar uma entidade de classe?

Humberto – Para mim sempre é um erro dissociar a imagem do advogado da imagem da OAB, digo isso porque quem efetivamente enfrentou a tribuna dos seus “porões da ditadura” foi o advogado. Era ele quem se colocava numa posição de confronto e por consequência punha em risco a sua liberdade, quiçá a sua integridade física e a de seus familiares, a OAB sendo sua parceira e fiel defensora. Era, e sempre, foi o advogado e a advogado os responsáveis pelo respeito e prestígio da OAB e nunca o contrário. Se voltar para os interesses da classe não diminui a atuação do advogado, muito pelo contrário, o mantém firme e o protege para o exercício da profissão em benefício da sociedade.
 
Folha – Como você avalia o papel da Ordem hoje nas discussões referentes aos municípios que compõem a 12ª subseção?

Humberto – Não tenho visto nenhuma discussão de OAB sobre os assuntos de interesse local e da sociedade nesses municípios, e por isso não tenho como avaliar.
 
Folha – Temos visto uma participação da OAB, em âmbito nacional. Tanto que a entidade deve decidir no dia 2 de dezembro se vai apoiar ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Você acha que falta uma participação mais efetiva da 12ª subseção em relação a denúncias feitas contra os governos locais?

Humberto – A OAB é a única entidade de classe com assento constitucional, inclusive no processo de Impeachment, e isso se deve a luta histórica da OAB, não só no cenário nacional, mas também mundial, a OAB da Tunisia ganhou o Nobel da Paz esse ano. Por isso, não deve se furtar a participar dos movimentos democráticos e da construção de uma sociedade mais justa, mas de forma independente e em benefício do interesse comum.
 
Folha – Em recente entrevista, o ex-presidente da OAB-Campos Geraldo Machado disse que a entidade “tem que ser mais que um clube social para realizar eventos e entregar honrarias”. Como você avaliação essa declaração?

Humberto – Talvez reflita a já mencionada falta de orgulho de alguns advogados com a sua profissão. Dr. Geraldo é figura de destaque na advocacia, tendo exercido o papel de presidente da OAB com altivez e coragem, num tempo em que Juízes e Servidores viam no advogado um parceiro importante na construção da Justiça, num tempo em que o processo era costurado a mão, mas era mais célere do que hoje. Num tempo em que os juízes recebiam o advogado e a ele dispensavam a atenção condizente. Tal respeito e admiração foram construídos ao longo dos anos pelos advogados e advogadas, mas ao que parece foram se perdendo nesse caminho e precisam ser recuperados.
 
Folha – Como será a sua luta para a ampliação de Varas nas comarcas da região? Há necessidade de mais juízes e serventuários?

Humberto – Em caráter de urgência. A falta de juízes e servidores, principalmente no fórum estadual é gritante. Juízes acumulando várias Varas, e, ano que vem sendo ano eleitoral, esse quadro fica ainda pior. Temos que lembrar ainda que cada juiz tem quase 3 (três) meses de férias por ano, sendo assim, para cada 4 (quatro) juízes em atividade, precisamos de, pelo menos, mais 1 (um) só para cobrir as férias. Sabemos que a alegação é de o número total de juízes é muito inferior ao necessário, mas não podemos ficar de braços cruzados enquanto a advocacia e a sociedade sofrem com uma Justiça que não consegue entregar a prestação jurisdicional de forma satisfatória. O advogado fica com o sustento comprometido e a sociedade sem a prestação adequada de um serviço essencial.
 
Folha – Na opinião do senhor, a Justiça em Campos é lenta? Para mudar esse quadro, a OAB deveria exercer uma maior pressão junto ao Tribunal de Justiça?

Humberto – Temos realidades diferentes, até pelos ritos processuais. Sofremos de todo jeito, mas na justiça do Trabalho em Campos sofremos menos e na Justiça Estadual sofremos mais. Mas pressão desacompanhada de uma política comprometida com a ajuda na solução dos problemas é falácia, quando temos como compromisso a solução do problema. Não queremos ser só pedra na vidraça dos outros. Diagnosticar o problema sem participar da solução é assumir uma postura individualista e covarde. Queremos poder cobrar a resolução dos problemas, sem subserviência, mas queremos ser também parceiros na busca de soluções, sem perder a independência e o foco de que a OAB deve ser voltada para atender aos interesses do advogado e assim estará atendendo aos interesses da sociedade.
 
Folha – A OAB deveria exercer uma postura mais ativa em relação ao Judiciário e ao Ministério Público?

Humberto – A posição de OAB deve ser sempre proativa em relação a todas as questões que envolverem os interesses dos advogados.