Rodrigo Gonçalves
Foto: Folha da Manhã

Com mais de 20 anos de experiência profissional e especialista em Direito Civil e Processual Civil, Filipe Estefan acumula também no seu currículo dois mandatos como presidente da 12ª Subseção da OAB-Campos, entre 2007 e 2012, e ainda o cargo, em exercício, de conselheiro na OAB-RJ. Antecessor do atual presidente Carlos Fernando Monteiro, o Guru, que tenta a reeleição na próxima segunda-feira, Estefan não “observa avanços significativos em prol da classe” na recente gestão. Inclusive, esse é um dos critérios utilizados pelo ex-presidente para declarar seu voto à chapa “Uma Ordem para os Advogados”, encabeçada por Humberto Nobre. Porém, segundo ele, “independentemente do vencedor, a OAB não pode ser subserviente à política ou financeiramente de qualquer dos poderes”.

Folha da Manhã – Como vê OAB-Campos hoje em relação ao tempo em que você foi presidente? Houve avanços ou retrocessos?

Filipe – Em respeito aos colegas que compõem a atual gestão, e por motivo de elegância, prefiro não fazer comparações. Mas não observei avanços significativos em prol da classe.

Folha – Duas chapas disputam a eleição deste ano, uma inclusive com o atual presidente tentando a reeleição. Você acredita na possível utilização política da OAB por alguma delas ou por ambas? Teme que isso possa vir a acontecer?

Filipe – Independentemente do vencedor, a OAB não pode ser subserviente à política ou financeiramente de qualquer dos poderes, seja ele, Executivo, Legislativo ou Judiciário, sob pena de macular sua a independência e autonomia! A participação institucional perante os poderes deve ser pautada sempre com independência e voltada para a construção de um sistema que venha a servir a sociedade!

Folha – Durante o período da ditadura militar, a OAB deixou como marca registrada a liberdade de expressão. O senhor acha que a entidade deixou de exercer esse papel para se tornar uma entidade de classe?

Filipe –  A função institucional da OAB e o da imprensa está vinculada à plena realização dos direitos e liberdades fundamentais, aí compreendida a liberdade de expressão, elemento fundamental das sociedades. Penso que a OAB deve participar ativamente da discussão, construção e formação jurídica e ética do Estado, na formulação de proposições que venham ao encontro do bem – estar dos cidadãos. Percebo que a OAB Federal (Conselho Federal) e a OAB Estadual (Conselho Seccional da OAB/RJ) tem marcado posição constantemente em defesa da liberdade de expressão, tanto que, o Conselho Federal da OAB criou uma pasta exclusiva sobre o assunto, denominada Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, contando com 14 membros, nomeando como presidente dos trabalhos o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Ayres Britto. Por outro lado, o presidente da Seccional da OAB/RJ Filipe Santa Cruz, organizou, salvo melhor juízo, no ano de 2013, no auditório da OAB/RJ um evento onde o destaque principal foi a liberdade de expressão e a imprensa.

Folha – Como você avalia o papel da Ordem hoje nas discussões referentes aos municípios que compõem a 12ª subseção?

Filipe – Não tenho conhecimento de participação ativa da OAB-12ª Subseção nos dias de hoje nas discussões referentes aos problemas que enfrentam os municípios da região.

Folha – Temos visto uma participação da OAB, em âmbito nacional, no que se refere à crise em que se mergulha o país. Tanto que a Ordem deve decidir no dia 2 de dezembro se vai apoiar ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Você acha que falta uma participação mais efetiva da 12ª subseção em relação a denúncias feitas contra os governos locais?

Filipe – Por razões óbvias, é legítimo o posicionamento crítico da OAB diante de qualquer ato do governo federal, estadual e municipal, que venha a pôr em risco a ordem jurídica e democrática.

Folha – O Mensalão e Petrolão fortaleceram o papel do Judiciário na República? Como o senhor vê as punições?

Filipe – Precisamos melhorar muito a forma de ascensão de um candidato à cadeira de ministro do STF, a fim de que não paire dúvidas sobre sua independência quando votar assuntos relacionados ao governo federal. Penso que o judiciário, em tese, cumpriu sua função institucional, mas achei as penas desproporcionais para uns em detrimentos de outros que exerciam ou exerceram cargo públicos eletivos. Com relação ao Petrolão, difícil se manifestar agora, uma vez que a Ação penal ainda está em curso, e, os investigados, se condenados, ainda detém o poder de recorrer e ver alterada sua pena. Mas o fato é inédito e trouxe para nós cidadãos e advogados uma grata e uma ingrata surpresa. A grata surpresa foi acoragem e firmeza do juiz Sérgio Moro, e dos Procuradores da República, na condução dos trabalhos de investigação, apuração, prisão e a interrupção dos atos lesivos ao patrimônio público, através de concorrências públicas fraudulentas, que desviaram bilhões de reais, e corroeram a economia do país. A ingrata surpresa é a sensação de termos sido enganados, estarmos mergulhados numa crise sem precedentes na história, e, no final ainda temos que pagar essa conta, através de sacrifícios desnecessários, em razão da ganância desproporcional daqueles que ainda acreditam que o dinheiro e o poder estão acima do HOMEM!  
 
Folha – Você acredita que parcerias entre a OAB e os poderes públicos são salutares ou atrapalham a independência da entidade?

Filipe – A parceria será sempre salutar quando voltada para o interesse público, e, tenha como objetivo servir a uma causa nobre, e, que não venha a causar subserviência da OAB para com o poder público, nem do poder público com a OAB.
 
Folha – Como você vê a luta da OAB-Campos para a ampliação de Varas nas comarcas da região? Há necessidade de mais juízes e serventuários?

Filipe – Não tenho conhecimento da luta da OAB 12ª Subseção, na atual gestão,em prol da criação de mais Varas nas Comarcas da região. Mas com certeza existe a necessidade de criação de mais Varas na Comarca. Quando exercemos o cargo de dirigentes da OAB, lutamos incessantemente para a instalação das 3ª e 4ª Varas do trabalho de Campos dos Goytacazes, e, obtivemos êxito, além de conseguirmos mudar o endereço de funcionamento da Justiça do Trabalho, saindo de um pequeno prédio instalado na Avenida Alberto Torres, e indo funcionar na Rua Formosa (Ten. Coronel Cardoso), em um prédio de estrutura bem maior, onde atualmente a Justiça do Trabalho ocupa 3(três) andares, em um ambiente climatizado e moderno.  

Folha – Na opinião do senhor, a Justiça em Campos é lenta? Para mudar esse quadro, a OAB deveria exercer uma maior pressão junto ao Tribunal de Justiça?
Felipe – Com certeza. Em Campos dos Goytacazes o quadro é bastante crítico , eis que algumas Varas estão desprovidas de juiz titular há mais de ano, e, outras há mais de meses, e isso sem sombra de dúvidas vem inviabilizando a razoável duração do processo e trazendo insatisfação ao cidadão e ao advogado. Ou seja, se não há juiz titular na Vara, por mais que haja um juiz acumulando sua Vara de origem com a Vara desprovida de titular, e, em que pese seus esforços, haverá uma redução gradativa no andamento do processo. A culpa é da OAB? Não! Mas com certeza o gestor, utilizando a prerrogativa insculpida no Art. 44, Inciso I da Lei 8906/94, deve pugnar pela rápida administração da Justiça, seja junto à presidência do TJ/RJ, ou, caso não tenha êxito, junto ao CNJ.

Folha – A OAB deveria exercer uma postura mais ativa em relação ao Judiciário e ao Ministério Público?

Filipe – Vejo que sim, especialmente em defesa das prerrogativas e da inviolabilidade do advogado. Não podemos esquecer que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. (Art. 6° da Lei 8.906/1994).

Folha – Você declara voto a um dos candidatos? Por quê?

Filipe – Sim, eu apoio a Chapa 111 “Uma Ordem para os Advogados”, compostapor Humberto Nobre e Marta Oliveira. Conheço ambos há muitos anos e tenho admiração muito grande pelos mesmos seja no campo pessoal, e, principalmente, no campo profissional. Vejo como necessária e imprescindível a bandeira levantada pela chapa “Uma Ordem para os Advogados” quanto às inúmeras questões que pretendem enfrentar em prol da classe, em especial, às prerrogativas ao lado da valorização do advogado, bem como, se comprometeram em lutar junto à presidência do TJ/RJ, da Corregedoria do TJ/RJ, e junto ao Conselho Nacional de Justiça, com o fito de prover os cargos de juízes nas Varas que se encontram desprovidas de magistrado titular, pelo preenchimento de mais servidores nos cartórios, no sentido de propiciar maior celeridade no despacho das petições iniciais; na prolação das sentenças; na juntada de petições; na celeridade de apreciação dos pedidos de tutela antecipada.