?OAB não pertence a um presidente?
13/11/2015 12:11

Rodrigo Gonçalves
Foto: Folha da Manhã

Conhecedor das dificuldades enfrentadas pelos advogados nos municípios submetidos à 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), principalmente porque presidiu a entidade entre 2001 e 2003, o advogado e professor universitário Andral Tavares Filho acredita na renovação para o comando da entidade. Para isso, aposta na chapa encabeçada por Humberto Nobre, que disputa contra Carlos Fernando Monteiro, Guru, a eleição no dia 16. Mas seja quem for o eleito fica a dica dada por Andral: “a OAB não pertence a um presidente ou ao grupo de advogados que o apoia, de modo que não pode nem ser oposição, nem situação”.

Folha da Manhã — Como vê OAB-Campos hoje em relação ao tempo em que você foi presidente? Houve avanços ou retrocessos?

Andral Tavares Filho — Pelo menos com relação ao tempo em que presidi a OAB, não acho razoável fazer comparações. São momentos diferentes, distantes no tempo, e com um número de advogados bem menor do que hoje. Como, aos meus olhos, a OAB sempre avança, a resposta é: houve avanços. Só uma coisa é atemporal: dirigir a OAB não é nada fácil, ao contrário do que pensam alguns. As demandas dos advogados e da sociedade brotam em proporção geométrica e as condições efetivas de uma Subseção responder satisfatoriamente a essas demandas não cresce na mesma proporção. A atuação do presidente se assemelha ao participante de uma corrida sem linha de chegada. É preciso correr o tempo todo.

Folha — Duas chapas disputam a eleição deste ano, uma inclusive com o atual presidente tentando a reeleição. Você acredita na possível utilização política da OAB por alguma delas ou por ambas? Teme que isso possa vir a acontecer?

Andral — A OAB é uma entidade que fascina os políticos em geral e os governantes em especial. E por isso ela será sempre cortejada por aqueles que estão no poder. Cabe aos seus dirigentes a suprema responsabilidade de manter uma prudente distância daqueles que pretendam utilizar a Ordem para fins eleitoreiros. Relações institucionais com o poder público são imprescindíveis, inevitáveis portanto, mas sempre com foco na responsabilidade que se deve ter para com a imagem da instituição.

Folha — No período da ditadura militar, a OAB deixou como marca registrada a liberdade de expressão. O senhor acha que a entidade deixou de exercer esse papel para se tornar entidade de classe?

Andral — Muito mais do que uma entidade de classe, a OAB é uma instituição da sociedade brasileira. Grandiosa, com um passado de glórias e um presente de inegável protagonismo em todo o país. É, portanto, muito mais do que uma corporação profissional. Bom para nós, advogados, que ela também nos representa.

Folha — Como você avalia o papel da Ordem hoje nas discussões referentes aos municípios da 12ª subseção?

Andral — Em primeiro lugar, registro que sou contra a 12ª Subseção abrigar tantos municípios em sua estrutura. Defendo que o próximo presidente conclame os advogados de cada um dos municípios ligados a Campos na estrutura administrativa da Seccional Rio, para reivindicarem a criação de subseções para São João da Barra, Italva, Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana. Quando fui presidente tentei, sem sucesso, criar a Subseção da SJB, dando início a esse movimento. Os motivos do meu insucesso não caberiam nesta entrevista, mas este tinha que ser, ao meu ver, um dos objetivos do próximo presidente. Os advogados desses municípios merecem essa emancipação, também porque certamente serão muito melhor atendidos na defesa de suas prerrogativas. Meu desejo, como cidadão, sempre será o de que a Ordem esteja presente em todos os debates de interesse da sociedade, que ela fiscalize atos governamentais, que exerça controle social através de ações concretas, sem se descuidar da defesa das prerrogativas dos advogados. Mas, como ex-presidente, sei das limitações estruturais existentes, a começar pelo fato dos dirigentes não serem remunerados para o exercício dessa difícil missão. Que fique claro que não defendo a remuneração. Longe disso. Acho que as coisas devem continuar assim. Mas é preciso não deixar de ver que as limitações sempre existirão, pois nenhum advogado pode dedicar-se exclusivamente à OAB.

Folha — A Ordem deve decidir em dezembro se vai apoiar ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Você acha que falta uma participação mais efetiva da 12ª subseção em relação a denúncias feitas contra os governos locais?

Andral — A OAB, em todos os seus níveis, tem que agir com prudência, sempre, pois não pertence a este ou aquele presidente, a esta ou aquela diretoria. A Ordem dos Advogados é muito maior do que qualquer presidente ou diretoria. Não deve, pois, se precipitar, lançando-se em aventuras que possam macular a imagem da entidade, mas também não pode deixar de enxergar e deliberar sobre fatos importantes de interesse da sociedade e, a partir daí, agir no sentido de proteger a sociedade, sobretudo diante dos abusos governamentais.

Folha — O Mensalão e Petrolão fortaleceram o papel do Judiciário na República? Como o senhor vê as punições?

Andral — Vejo como um sopro de esperança, algo que nos faz olhar com bons olhos para adiante. Todavia, entendo que ainda há muito por aperfeiçoar em nossas leis, no modo de fiscalização do cumprimento delas e na maneira de punir os que as descumprem. Para cada político corrupto que é punido, milhares ficam sem punição. Um país tão rico como o Brasil, com tanto potencial, mas com uma elite política quase totalmente apodrecida. Uma pena.

Folha — Você acredita que parcerias entre a OAB e os poderes públicos são salutares ou atrapalham a independência?

Andral — Não vejo problemas em existirem parcerias legítimas, transparentes, visando, por exemplo, a melhoria dos serviços públicos ou o atendimento de demandas de interesse coletivo. Isso de modo algum afeta a independência da OAB. Você pode ser parceiro do poder público em determinadas ações, sem que isso signifique adesão a este ou aquele governo. A OAB não pertence a um presidente ou ao grupo de advogados que o apoia, de modo que não pode nem ser oposição, nem situação.

Folha — Como você vê a luta da OAB-Campos para a ampliação de Varas nas comarcas da região? Há necessidade de mais juízes e serventuários?

Andral — Claro que há e sempre haverá necessidade de mais juízes. Juízes para que audiências e despachos ocorram todos os dias úteis da semana, de manhã e à tarde. A demanda acumulada é enorme e a dívida do Poder Judiciário para com a sociedade tem idêntico tamanho. Quanto ao número de serventuários, tenho dúvidas se ele precisa aumentar, principalmente agora com a adoção do processo eletrônico.

Folha — A Justiça em Campos é lenta? Deveria existir uma maior pressão junto ao Tribunal de Justiça?

Andral — A Justiça, ao que eu saiba, é lenta no Brasil inteiro. Uma ou outra exceção pode ser encontrada, mas, no geral, é lenta demais. Discordo, todavia, dos que defendem a drástica redução do número de recursos disponíveis no processo, para que ele se torne ágil. Diminuir o número de recursos, salvo pequenos ajustes que sempre são importantes, é, no meu sentir, apequenar o direito ao exercício da cidadania. Para mim a equação é muito mais simples do que defendem vozes ilustres da cena jurídica brasileira: precisamos de mais juízes! Quanto a pressão sobre os Tribunais, não tenho dúvidas que a atual diretoria a exerce. Todas as diretorias anteriores exerceram. Não há como não exercer essa pressão, pois os problemas não se extinguem, apenas mudam de lugar. Precisamos pensar nacionalmente como agir para reverter essa grave situação.

Folha — A OAB deve ter postura mais ativa sobre o Judiciário e ao Ministério Público?

Andral — Com relação ao Ministério Público desconheço que haja conflitos que justifiquem uma postura mais ativa. Mas, existindo, é claro que a OAB deve agir, não deixando que o advogado lute sozinho. Com relação aos juízes, com destaque para honrosas exceções, entendo que a OAB deve agir cada vez mais contra magistrados que tratem advogados de forma desrespeitosa e que se recusem a despachar com eles. É lamentável verificar que ombreados com juízes educados, atenciosos, dedicados à sua nobre função, existem juízes de trato muito difícil, padecendo de mau humor crônico, tornando difíceis as relações com as partes e seus advogados. Estar ali unicamente pelo salário e os benefícios do cargo é aviltar a elevada função de julgar conflitos entre os cidadãos. Na minha opinião a OAB tem que ser cada vez mais presente e dura nessa luta contra os magistrados que não reconhecem a alta relevância e a essencialidade da advocacia, a ponto da Constituição Federal mencionar que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Ora, quem é indispensável não pode ser maltratado.

Folha — Você declara voto a um dos candidatos? Por quê?

Andral — Eu vou votar na chapa liderada pelo Dr. Humberto Nobre. Como tenho amigos a quem admiro em ambas as chapas, elegi um critério para apoiar minha decisão. Vou votar na chapa que acredito ter maior potencial para adotar práticas inovadoras no enfrentamento das graves questões que permeiam os objetivos da instituição. Sei, por experiência própria, que ao fim de um mandato de 3 anos, sempre estará um presidente muito mais experiente, muito mais com os pés no chão do que quando se lançou candidato e se elegeu. Mas entendo também que provavelmente ali estará um dirigente com menos sonhos e projetos, mercê das muitas coisas que pensou realizar e não conseguiu. Pensando assim, nesta e em eleições futuras, vou prestigiar o entusiasmo de quem chega propondo mudanças no modo de enfrentar os muitos problemas da advocacia.

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