O Conselho Superior do Ministério Público Estadual negou o arquivamento do Inquérito Civil Público 156/2014,que trata das obras do Mercado Municipal de Campos, bem como da preservação deste prédio e das atividades do seu entorno.
No ICP, o Instituto Histórico e Geográfico de Campos (IHGCG) alertava para os inconvenientes urbanísticos da Feira Livre e do Camelódromo, que apresentavam crescimento desordenado nas redondezas do Mercado Municipal, recém tombado pela Resolução 005/2013.
Assim, solicitava seus deslocamentos para locais mais adequados, deixando a escolha sob os critérios da Prefeitura, requerendo ainda Audiência Pública. Tal medida foi endossada pelo Observatório Social de Campos.
Porém o ICP foi arquivado pelo MP em 24 de abril, como mostrou a Folha da Manhã (confira
aqui).
Sem concordar com a decisão, o Observatório recorrer ao Conselho Superior do MP, conforme informei
Na Curva e explicado com detalhes em matéria da Folha (
aqui).
Agora, o Conselho determinou a reabertura do ICP, cuja condução será feita, de acordo com o próprio despacho, por um "promotor desimpedido". A informação é do blog do Observatório (
aqui)