No plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), foi discutido, na última quinta-feira, em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a política estadual de segurança de barragens e regulamenta o sistema estadual de informações sobre segurança de barragens no Estado. A autoria é dos deputados estaduais Bruno Dauaire (PR) e Jorge Picciani (PMDB). A criação de uma política estadual voltada para barragens é uma iniciativa inédita em todo o Brasil. A proposta é que a lei seja aplicada a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, seja para destinação temporária ou final de rejeitos, seja para seu uso para fins agrícolas, para consumo humano, industrial ou energético. A lei normatiza e torna obrigatório o desenvolvimento de um plano de ação de emergência, que será adotado para novas barragens e todas as construídas que apresentem algum risco associado. A iniciativa visa também tornar claras as competências e responsabilidades dos órgãos ambientais de fiscalização e dos empreendedores que as utilizem. Após a discussão em plenário, foi aberto prazo extraordinário até a próxima terça-feira para que os deputados possam apresentar emendas. No dia seguinte, quarta-feira (25), o projeto já volta à pauta para votação final. – Todos os deputados que se manifestaram em plenário destacaram a qualidade do projeto e urgência em aprovar a matéria. Estou confiante. Trata-se de um projeto de grande importância e inequívoco impacto econômico, social e ambiental. Estamos sendo pioneiros em aprovar tais medidas – afirma Bruno.