Prefeitura de Campos, novamente, não paga à Santa Casa
Arnaldo Neto 11/11/2015 18:31
62d4c938eee94f8942d976994e14ca28_390x293* Com informações do repórter da Folha Marcus Pinheiro A Prefeitura de Campos não cumpriu o quarto prazo prorrogado para o pagamento de R$ 3 milhões à Santa Casa, em cumprimento à decisão do juiz Ralph Manhães, da 1ª Vara Cível, que definiu o repasse imediato da quantia referente à parte da dívida do município com a unidade hospitalar contratualizada nesta quarta-feira (11). De acordo com a junta interventora, responsável pela administração do hospital, o débito total gira em torno de R$ 9,3 milhões. O prazo para pagamento era às 17h30, mas na última verificação bancária o valor não estava nas contas da instituição. A Prefeitura buscou à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para tentar anular a decisão, mas ainda não emitiu posicionamento oficial. Em veículos de comunicação ligados à Prefeitura, no entanto, já há informações sobre a suspensão da decisão da comarca de Campos. Em sua decisão, Ralph afirma que fica “decretado o arresto daquele valor junto às instituições financeiras com imediata transferência para as contas da Santa Casa”. Em caso de não cumprimento, poderá haver apreensão judicial de bens do município para garantir o pagamento imediato do valor determinado pelo juízo. Ao determinar o pagamento de R$ 3 milhões à Santa Casa, Ralph criticou a intervenção rosácea na unidade hospitalar, que já estava sob intervenção judicial. A Folha falou sobre a prorrogação do prazo para o pagamento à Santa Casa na edição desta quarta-feira (aqui).

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