Prazo para Prefeitura de Campos pagar R$ 3 milhões à Santa Casa é prorrogado
Arnaldo Neto 10/11/2015 17:55
62d4c938eee94f8942d976994e14ca28_390x293 * Com informações do repórter da Folha Marcus Pinheiro O prazo para pagamento de R$ 3 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Campos, determinado pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Manhães, foi prorrogado até as 17h30 desta quarta-feira (10). A informação foi confirmada à Folha agora há pouco (por volta das 19h) pelo próprio juiz. O motivo é que o prazo para cumprimento da decisão consta de 48h a partir da notificação, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (10). A expectativa era que o depósito ocorresse ainda nesta terça-feira (10). O valor seria parte da dívida do município com a unidade hospitalar — de acordo com a junta interventora, responsável pela administração do hospital, o débito é de R$ 9,3 milhões. Na última verificação, às 17h desta terça, os R$ 3 milhões ainda não haviam sido depositados nas contas do hospital. A informação foi confirmada por um auditor fiscal do hospital. Em sua decisão, o juiz afirma que fica “decretado o arresto daquele valor junto às instituições financeiras com imediata transferência para as contas da Santa Casa”. A Prefeitura, mais uma vez, busca um recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para tentar anular a decisão do juiz local. Segundo Ralph, o recurso junto à presidência do TJ aguarda análise. Vale lembrar que por meio da concessão de efeito suspensivo deliberado no dia 29 pelo desembargador relator da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Fernando Cerqueira Chagas, foi revertida a decisão que afastou representantes da Prefeitura da administração da Santa Casa, expedida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível de Campos, Elias Pedro Sader Neto. O efeito devolveu os bens e os serviços do hospital ao município. A intervenção rosácea na Santa Casa foi criticada por Ralph Manhães. * A Folha Online traz informações sobre a decisão do juiz (aqui), que também foi divulgada pela jornalista Suzy Monteiro (aqui) no seu blog Na Curva do Rio. **Atualizado às 19h20 para informar sobre a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão judicial, com base nas declarações de Ralph Manhães, e alteração no título. Mais informações na edição desta quarta-feira (11) da Folha da Manhã.  

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