'Acabamos de receber do presidente do Sindicato dos Taxistas,   Marcelo  Vivório a informação  da  aprovação de  forma unânime da lei municipal que regulariza as condições de atuação dos profissionais condutores autônomos de veículos'. O Blog da Coluna informou (AQUI)  o início desta batalha, com  o protocolo da   Lei,   que trará benefícios a muito ansiadas; do artigo anterior:    "Traz em seu escopo o direcionamento ao atendimento de várias demandas da categoria, tais como:   implantação de pontos rotativos, vistoria municipal sem ônus, uma vez que como é feito atualmente, tem se o entendimento de ser um caso de bitributação,  ajustamento para valores suportáveis aos taxistas de multas municipais, reconhecimento da categoria de acordo com a lei federal em vigor, regulamentação de transferência de para terceiros e herdeiros, com  atenção e prioridade para os taxistas auxiliares e já com três anos de atividade, redução do equivalente de  1 taxista para cada 1200 habitantes, para o número de 1 taxista para cada 500, o que permitiria de imediato  a regulamentação  de um grande número de profissionais, implantação da data base para discussão de reajustes de tarifas,  que passará a ser o dia 1º de Janeiro".

[caption id="attachment_9343" align="alignleft" width="316"] Vereador Paulo Genásio,  presidente Sindicato dos Taxistas Marcelo Vivório e Vereador José Carlos após a aprovação da nova Lei dos Taxistas[/caption] A Emenda foi ajustada as exigências apenas no que se refere a denominação. Originalmente    foi apresentada como EMENDA MODIFICATIVA e  adequada  a denominação de INDICAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE SE DÊ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3511/78 – LEI DO TAXI, o escopo da indicação não recebeu alteração em relação a redação inicial.  Abaixo  compartilhamos  o texto aprovado,  com a informação  de que são os  vereadores  José Carlos e Paulo Genásio os autores da indicação, mobilizados no propósito pelo atual presidente do SICAVEROC_Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos,  Sr.Marcelo Vivório. " É realmente uma vitória de toda a classe,  alcançada com muita luta e envolvimento de todo nossos associados. Agradeço a todos os vereadores desta casa ms, um agradecimento muito especial aos vereadores Genásio e José Carlos pelo empenho e pela celeridade que deram ao atendimento desta demanda de todos os Taxistas de Campos. Segundo fui informado , a lei segue agora para a chancela da prefeita Rosinha; tenho certeza que ela entende a dificuldade por que passamos sem esta lei regulamentada,   não vai demorar a apreciar e mandar publicar.  Disse Marcelo Vivório. No primeiro parágrafo da nova lei   o destaque ao reconhecimento da profissão de Taxista.

Art. 1º - Fica reconhecida, no município de Campos dos Goytacazes, a profissão de taxista, conforme a Lei Federal 12.468, de 26 de Agosto de 2011.  Parágrafo único: A Prefeitura Municipal concederá outorga para exploração de serviços de taxi, numa proporção de um veículo para 500 (quinhentos habitantes).

  Por Zé Armando Barreto