A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a redução temporária do limite mínimo de vazão em Santa Cecília (RJ), no rio Paraíba do Sul, até 31 de janeiro de 2016. A Resolução nº 1.204/2015, já publicada em Diário Oficial, também trata da redução temporária da descarga a jusante (rio abaixo) dos reservatórios de Paraibuna (SP), Santa Branca (SP) e Funil (RJ); além do reservatório de Jaguari (SP), no rio Jaguari. De acordo com a Resolução nº 1.204, a vazão mínima limite na barragem de Santa Cecília, onde acontece a transposição do Paraíba do Sul para o Guandu, poderá ser reduzida de 190m³/s para até 110m³/s, prorrogando o prazo da medida para janeiro do ano que vem. O prazo anterior era até 31 de outubro, conforme a Resolução ANA nº 714/2015. O objetivo da medida é preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da bacia do Paraíba do Sul – composto pelas represas de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil. Desde maio de 2014, a ANA vem autorizando reduções da vazão mínima na Estação Elevatória de Santa Cecília, que normalmente é de 190m³/s, segundo a Resolução ANA nº 211/2003.