O Governo do Estado pediu que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) mude a forma de definir os preços que servem de base para o cálculo das contribuições sobre a produção de óleo e gás. O governo argumenta que a metodologia subavalia o que é extraído no país. A esperança é que sejam arrecadados ao menos R$ 2 bilhões a mais no ano que vem com royalties e participações especiais de petróleo e gás natural. Analistas, porém, dizem que há risco de insegurança jurídica em uma alteração desse porte, o que pode afastar investidores. As informações são do jornal O Globo. A proposta se baseia em estudo preparado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis) do Rio e é peça importante nos planos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para fechar de forma equilibrada o Orçamento de R$ 79 bilhões enviado à Assembleia Legislativa no início do mês. Com a nova regra, a previsão é que a arrecadação com royalties e participações especiais suba de R$ 5,25 bilhões para R$ 7,49 bilhões, uma alta de 42%. Segundo a nota técnica, a ANP avalia o petróleo produzido no país sem considerar o potencial de produção de derivados leves a partir do óleo pesado que é extraído da região. O governo argumenta que a agência usa a mesma fórmula há pelo menos 30 anos e que, por isso, é preciso atualizá-la. Segundo o secretário de Fazenda, Julio Bueno, “O cálculo está defasado desde os anos 1970. Levamos isso à ANP”.