E As Contas da Prefeitura No TCE?
[caption id="attachment_6248" align="alignnone" width="300"]
foto-oitaperunense.com.br[/caption]
===================================================================================================================================
Os números financeiros relativos ao ano de 2014 da Prefeitura de Itaperuna, foram aprovados unanimemente pelo TCE-RJ,Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão plenária na última quinta-feira, dia 8 de outubro.
A prefeitura cumpriu o limite de gastos com a folha de pagamentos ao longo do exercício de 2014 e ficou abaixo do limite de 54% da RCL-Receita Corrente Líquida, fixado pela LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal. No 1º quadrimestre, a prefeitura registrou desembolso de R$ 91.515.800,00 (41,31% da RCL); no quadrimestre seguinte, o gasto foi de R$ 97.016.900,00 (40,92% da RCL) e no 3º quadrimestre, R$ 101.799,119,40 (41,54%). A folha de pessoal apresentou um crescimento de 16,70% em relação ao exercício anterior, mas a RCL avançou 29,75%, em comparação com 2013.
Educação – No exercício de 2014, o município de Itaperuna contou com R$ 108.377.071,07 oriundos de receita com impostos e transferências e aplicou 28,86% deste total, equivalente a R$ 31.280.439,54 em manutenção e desenvolvimento do ensino básico. O desempenho ficou acima do mínimo exigido, de 25% da receita de impostos, conforme sinaliza a Constituição Federal.
Fundeb – Os recursos do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o município foram de R$ 29.897.059,24. Deste total, a prefeitura destinou 75,77%, equivalente a R$ 22.651.725,16, ao pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino infantil e fundamental. De acordo com a prestação de contas, o prefeito cumpriu a lei, uma vez que o mínimo de investimento exigido pela legislação é de 60% do Fundeb.
Saúde – No exercício de 2014, a prefeitura destinou R$ 24.016.334,77 em ações e serviços públicos de saúde, o que significou 22,42% das receitas oriundas de impostos arrecadados e transferências, ficando acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal.
Fonte- Decom-PMI e TCE-RJ
foto-oitaperunense.com.br[/caption]
===================================================================================================================================
Os números financeiros relativos ao ano de 2014 da Prefeitura de Itaperuna, foram aprovados unanimemente pelo TCE-RJ,Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão plenária na última quinta-feira, dia 8 de outubro.
A prefeitura cumpriu o limite de gastos com a folha de pagamentos ao longo do exercício de 2014 e ficou abaixo do limite de 54% da RCL-Receita Corrente Líquida, fixado pela LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal. No 1º quadrimestre, a prefeitura registrou desembolso de R$ 91.515.800,00 (41,31% da RCL); no quadrimestre seguinte, o gasto foi de R$ 97.016.900,00 (40,92% da RCL) e no 3º quadrimestre, R$ 101.799,119,40 (41,54%). A folha de pessoal apresentou um crescimento de 16,70% em relação ao exercício anterior, mas a RCL avançou 29,75%, em comparação com 2013.
Educação – No exercício de 2014, o município de Itaperuna contou com R$ 108.377.071,07 oriundos de receita com impostos e transferências e aplicou 28,86% deste total, equivalente a R$ 31.280.439,54 em manutenção e desenvolvimento do ensino básico. O desempenho ficou acima do mínimo exigido, de 25% da receita de impostos, conforme sinaliza a Constituição Federal.
Fundeb – Os recursos do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o município foram de R$ 29.897.059,24. Deste total, a prefeitura destinou 75,77%, equivalente a R$ 22.651.725,16, ao pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino infantil e fundamental. De acordo com a prestação de contas, o prefeito cumpriu a lei, uma vez que o mínimo de investimento exigido pela legislação é de 60% do Fundeb.
Saúde – No exercício de 2014, a prefeitura destinou R$ 24.016.334,77 em ações e serviços públicos de saúde, o que significou 22,42% das receitas oriundas de impostos arrecadados e transferências, ficando acima do mínimo de 15% previsto na Constituição Federal.
Fonte- Decom-PMI e TCE-RJ
Comentar
