Alerj libera venda dos royalties para pagar previdência
Alexandre Bastos 06/10/2015 18:23

Como o blog "Ponto de Vista", do Christiano Abreu Barbosa informou (aqui), não é só Campos e as prefeituras da região que estão atrás de empréstimos dando como garantia arrecadação futura de royalties, deixando a conta para as próximas gerações.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que permite o Rioprevidência (fundo de previdência social do RJ) a vender títulos no mercado para pagar aposentados e pensionistas. Pelo texto, a instituição poderia receber antecipadamente cerca de R$ 2,5 bilhões, dando futuros royalties de petróleo como garantia. O valor ajudaria a compensar o rombo de R$ 5,5 bilhões no orçamento do Rioprevidência para pagar os beneficiários. O projeto de lei é de autoria do próprio poder executivo. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem 15 dias para decidir se sanciona a lei.

Para pagar as aposentadorias e pensões de 260 mil beneficiários, o governo vai precisar, em 2016, de R$ 17 bilhões, mas tem previsão de arrecadar só R$ 11,5 bilhões. A venda de créditos compensaria essa diferença. Nem todos, no entanto, acreditam na ideia. "No meu entendimento, num primeiro momento, esta autorização não funcionará. Porque o mercado não está apto a aceitar uma operação dessas porque a liquidez dos royalties está duvidosa. O preço do barril de petróleo está muito instável, com viés de queda", explicou o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB na Alerj.

Essa é a quarta operação de adiantamentos que o Rioprevidência vai fazer desde 2013. Com a permissão da Alerj de lançar novos títulos, o fundo passa a poder vender R$ 9,3 bilhões para R$ 11,8 bilhões em créditos.

Fonte: G1

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