Mário Sérgio Júnior

Atualmente, segundo ranking do Ministério Público Federal (MPF), Campos ocupa a 71ª colocação entre os 92 municípios do Estado do Rio em transparência com a nota 0,9. Para melhorar o resultado, e a transparência de uma forma geral, pesquisadores e membros da sociedade civil organizada apresentaram propostas para o próximo governo.

Para o presidente do Instituto Bem Estar Brasil, em Campos, Marcelo Saldanha, a próxima gestão deve realizar uma série de mecanismo.

— Primeiro, criar de fato um portal de transparência integrado com os vários sistemas de informação do governo, principalmente com os setores que tratam das licitações e controles da coisa pública, como patrimônio etc.  É preciso criar uma política de uso de software livre, para se evitar problemas graves como perda de dados ou inutilidade de dados ao se mudar de sistemas. Contratos para uso licenciado de softwares proprietários sempre foram problemas tanto do ponto de vista econômico quanto operacional, logo é preciso haver um esforço do executivo em criar seus próprios sistemas. No Portal do software público inclusive já existem várias ferramentas e uma comunidade gigantesca para apropriação e desenvolvimento destas atividades.  Vale citar que o dinheiro público gasto com softwares proprietários são muito maiores do que se criar um centro público de desenvolvimento como órgão público — disse.

Ele acrescentou que “na mesma linha, o executivo deve criar a plataforma de dados abertos, complementando o portal de acesso a informação, onde de forma fácil e conforme a lei, qualquer cidadão possa ter acesso aos dados que tratam da coisa pública e daí então ajudar a fiscalizar e propor ações mais eficientes”, falou.

Saldanha ressaltou ainda que: “Deve-se tratar junto ao legislativo a aplicação das mesmas leis e também promover uma lei municipal quanto a regulamentação da lei ficha limpa expandindo-a para qualquer cargo público; regulamentar a lei anti corrupção, penalizando as empresas que participarem de atos ilícitos contra o erário público; e se atentar para as 80 propostas que foram votadas na Consocial, onde muitas delas podem ser regulamentadas pelo executivo e legislativo local.  Uma das propostas mais progressistas é o apoio do poder público na criação de observatórios de controle social por bairros”.

Importância do acesso à informação

O presidente do Observatório Social de Campos, Renato Siqueira, ressaltou que mais importante do que a transparência é o acesso à informação. “Não bastar dizer somente quanto pagou, tem que dizer para quem, quando, como, entre outros aspectos. E mais do que ter uma questão de princípios, se deve ter uma postura de entendimento de responsabilidade do cidadão que deve exigir que se cumpra as promessas feitas. E para que o cidadão possa fazer essa cobrança, ele deve ter acesso à informação”, opinou o urbanista.

Visão semelhante teve o advogado José Paes Neto. Ele disse que para melhorar a transparência de forma geral, o próximo governo deverá cumprir com a lei de Acesso à Informação: “Os editais devem ser disponibilizados, assim como a publicação de todo o processo licitatório para não acontecer como aconteceu, por exemplo, com a situação dos carros que a Câmara alugou sem dizer a quantidade exata. Outro ponto é a divulgação da listagem completa dos servidores. Também seria fundamental dentro do site da prefeitura um link específico para que a população peça informações. E também há necessidade do centro de informações”, comentou.

Ranking do MPF divulgado em maio traz posição no RJ

No dia 26 de maio de 2015, o Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, divulgou o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelos órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.

Com nota 0,9, o município de Campos dos Goytacazes aparace em 71º lugar, atrás da maioria dos municípios do Norte e Noroeste do estado, como Bom Jesus do Itabapoana (5º), Santo Antônio de Pádua (7º), Itaperuna (12º), São Fidélis (24º), São João da Barra (27º) e Macaé (56º). Atrás de Campos estão cidades menores, como Cardoso Moreira (78º) e Cambuci (80º).