A Câmara municipal de Campos realizará hoje, às 15:00 hs, audiência pública para debater o uso de armas de fogo pelos Guardas Municipais, tema polêmico, mas de altíssima relevância no que diz respeito à segurança pública.

Vale destacar que, o porte de arma dos guardas municipais foi assegurado pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014. Cabe a cada município, contudo, de acordo com as suas peculiaridades e conveniências, armar ou não suas respectivas guardas.

O crescimento da região e a migração de bandidos vindos da capital e da região metropolitana, em razão da implantação das UPPs, transformaram a realidade local. A cidade convive quase que diariamente com mortes violentas, em especial nas áreas mais pobres do município. Por isso, precisamos de atenção especial por parte do governo do Estado, que detém a responsabilidade primária pela gestão da segurança pública. Não é preciso ser especialista na área para constatar que as polícias civil e, sobretudo, a militar, precisam de um maior efetivo na região, a fim de que o combate à criminalidade seja mais eficiente.

Necessário reconhecer, contudo, que a responsabilidade pela segurança do município não é exclusividade do governo estadual. O governo municipal também tem a sua parcela de responsabilidade e precisa assumi-la de forma mais concreta e efetiva.

Eu, particularmente, sou favorável ao uso de armas de fogo pelas Guardas Municipais, sobretudo em municípios de maior porte, como Campos. Poderia a Guarda Municipal armada, por exemplo, atuar no patrulhamento preventivo de áreas que registram menor índice de criminalidade, liberando o efetivo da polícia militar para o patrulhamento de áreas mais violentas. A Guarda armada também teria melhores condições de auxiliar na segurança de grandes eventos, como no verão do Farol de São Tomé. O porte também traria mais segurança aos próprios guardas, que por muitas vezes se quedam reféns da atuação de bandidos.

Evidente, contudo, que a utilização de armas de fogo pelos guardas não pode ocorrer de forma indiscriminada e sem planejamento, sendo imperioso o debate prévio com a sociedade civil, bem como o eficiente e cuidadoso treinamento dos agentes municipais. Diante da nossa queda de arrecadação, também é importante discutir se o Município tem condições financeiras de arcar com o equipamento e manutenção da guarda armada.

Enfim, me parece que essa audiência pública chegou em boa hora e, se bem aproveitada, poderá servir como marco inicial do processo de transição da nossa guarda municipal para uma guarda armada, o que poderia auxiliar bastante no combate a violência em nosso município.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de ontem (03/09)