O ex-vereador Marcos Bacellar, que havia sido condenado pela 3ª Vara Criminal de Campos pelos crimes de calúnia e difamação contra o promotor Leandro Manhães, do Ministério Público Estadual (MPE), conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Justiça apontou a prescrição dos fatos e deixou claro que o vereador não pode responder pelos supostos crimes.

Ofensas — As ofensas foram dirigidas ao promotor de justiça em 2009 e repercutidas por diversos veículos de comunicação. “No dia 23 de junho de 2009, durante sessão na Câmara Legislativa Municipal, o réu caluniou a vítima imputando-lhe fato definido como crime de fraude processual, sendo a calúnia praticada na presença de inúmeras pessoas e por meio que facilitou sua divulgação, haja visto que a sessão parlamentar foi transmitida ao vivo por emissora de TV, com abrangência em várias cidades da região e outros Estados”, diz trecho da sentença.

Recentemente, ao comentar sobre a polêmica, Bacellar se mostrou confiante na Justiça e afirmou que não retirava nada do que foi dito.