O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a empresa Ampla não pode ser liberada de atender à rede em São João da Barra (RJ) segundo padrões de qualidade fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Condenada em 2011 pelas interrupções e outras falhas do serviço local, a Ampla entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão de multá-la em R$ 100 mil por trimestre se não seguisse dois padrões técnicos (referentes à duração e à frequência de interrupção). A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) refutou as alegações da Ampla e pediu que seja mantida a condenação determinada na primeira instância. Na manifestação (contrarrazões) ao STJ, o procurador regional da República João Marcos Marcondes criticou: o ato de prequestionar matéria nesse Tribunal, suprimindo a 2ª instância; a tentativa de promover o reexame indevido das provas; e a falta de relação entre os artigos considerados violados pela defesa, as razões do recurso e o acórdão contestado. A jornalista Suzy Monteiro, no seu blog Na Curva do Rio, também falou sobre o assunto (aqui).