Tesouro pede suspensão de empréstimos e pode inviabilizar “venda do futuro”
Arnaldo Neto 15/08/2015 11:34
[caption id="attachment_3397" align="alignleft" width="300"]royalties-nao-venda Observatório Social de Campos tem campanha para que transação não seja realizada[/caption] Preocupado com o endividamento crescente de estados e municípios, o Tesouro Nacional pediu para que não sejam analisados novos pedidos de empréstimos de entidades internacionais a esses entes. A medida pode inviabilizar a “venda do futuro” em Campos, já que as operações financeiras nos valores pretendidos teriam sido rejeitadas pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, devido aos altos riscos, e a alternativa seria buscar investimentos internacionais. — Vão sustentar que os empréstimos que estão sendo proibidos são aqueles garantidos pela União. O Garotinho vai dizer que a garantia (para a “venda do futuro“) não é da União, então vai poder fazer porque a garantia é de royalties, que a União não vai precisar ser fiadora, são os próprios royalties. Mas eu discordo.  Quem vai decidir a questão da partilha dos royalties é a própria União. Existe uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode partilhar isso para todos os municípios do Brasil. É uma análise que cabe discussão, mas pode inviabilizar a “venda do futuro” fora do território brasileiro — analisou o vereador campista Marcão Gomes (PT). O ministério da Fazenda confirmou que foi pedido à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão do Ministério do Planejamento responsável pela operacionalização desses financiamentos, que fossem retirados da pauta de reunião da última terça-feira (11) os processos relativos a novos pedidos de financiamentos. A análise de novos empréstimos ficará suspensa até o Tesouro Nacional mapear a situação fiscal de cada uma das unidades da Federação. Em São João da Barra, o projeto para autorização das transações financeiras tendo como garantia royalties futuros ainda está na Câmara. Na última sessão (aqui), os vereadores o aprovaram em primeira discussão. Agora, o projeto deve voltar à pauta na terça-feira para última discussão. A decisão do Tesouro Nacional também chamou a atenção do presidente da Câmara de SJB, Aluizio Siqueira (PMDB). “Isso consequentemente vai parar aqui também, não entrando dinheiro de fora os bancos daqui não querem fazer (a transação com royalties como garantia)”, avaliou Aluizio.

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