As ações da prefeitura de Campos, todas, sem exceção tem um fundinho de intenção politiqueira. Só não vê , quem não quer ! A máquina não para de produzir " factóides " e a mídia oficial e oficiosa, azeitada e abastada a espalhar os feitos, como se a descoberta da pólvora fosse. Perdem a noção e limites, quando socializam meias "verdades" ou, inverdades intencionadas. Como evidencia do fato, um um enorme banner veiculado em um dos sites de notícias , onde por um clique, seguimos direcionados para o site do
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Informes da entrega de "títulos de posse"...[/caption]
vereador Mauro Silva, oficiosamente lançado pré candidato pra 2016, defendendo a bandeira de sua liderança maior e do atual governo municipal. Divulgado ali, a entrega de " Títulos de posse" das casinhas, que sabemos, acontecem em eventos intitulados "Viver Feliz", títulos estes que alguns dos discípulos mais eufóricos alcunham de "Escrituras", quando na verdade entregam na mão do povo, pouco ou nada informado um
"Título de legitimação de posse", este de
verdade um instituto jurídico criado quando da Lei n. 11.977/2009, também conhecida como
Lei do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, que passou a disciplinar, de forma bem completa, a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Cumpre informar que: o prazo legal para a regularização fundiária e da posse definitiva, passará a contar a partir da data da outorga do título de de legitimação, desprezando o período anterior de ocupação. Também que, será necessário atender a outras condicionantes e, o cumprimento de exigências legais.
Resumindo o caso: é muito importante o que se faz , desde que faça com a exigida atenção e obediência ao legal, e mais que tudo: dê ao povo a necessária e completa informação daquilo que eles estão recebendo do político, do que de verdade tem em suas mãos.
Por Zé Armando Barreto
@ArMandoBarreto