Arnaldo Neto
Foto: Secom/Campos 

Um dia após o juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Manhães Machado Júnior, determinar o afastamento imediato dos secretários de Walter Jobe (Fazenda) e Suledil Bernardino (Controle, Orçamento e Auditoria), a prefeita Rosinha Garotinho (PR) publicou no Diário Oficial de quinta-feira (2) que Jobe não é mais secretário. Ela o nomeou para o segundo escalão, como superintendente de Planejamento. No entanto, ele e Suledil continuam proibidos de entrar na Prefeitura, sob risco de prisão em flagrante. Ainda quinta, pela manhã, na posse do novo superintendente da Fundação Municipal de Esportes, o subsecretário de Governo Thiago Godoy afirmou que os secretários afastados por decisão judicial estariam “em casa, bastante abalados com a situação”. À noite, em nota oficial, todo secretariado, a prefeita e o vice prestaram solidariedade aos dois colegas, “contra a medida arbitrária adotada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Campos, atendendo pedido do Promotor Leandro Manhães”, que, segundo nota, estariam atuando “como se fossem membros de um partido e não do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Em sua decisão, Ralph pondera que o caos da saúde municipal é público e notório. O juiz relata ainda que uma empresa que presta serviço de home care entrou com uma nova ação de solicitação de cobrança, além do sindicato das entidades privadas que prestam serviço de saúde pública mediante contrato com a Prefeitura alertar que pode parar de atender aos pacientes do Sistema Único de Saúde a partir de terça-feira.

Segundo nota da Prefeitura, “a decisão é uma desobediência à decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que no dia 29 de junho de 2015 suspendeu integralmente a liminar anteriormente proferida pelo juiz Ralph Manhães. Se qualquer cidadão é obrigado a cumprir uma decisão judicial, esse dever é ainda maior para um juiz, em respeito às leis, à sua própria instituição e ao Estado Democrático de Direito”.

A Prefeitura informou ainda que vai adotar as medidas jurídicas cabíveis e representará junto aos órgãos competentes, pois acredita em “atuação parcial” do juiz e do promotor. Questionada se a exoneração de Jobe teria relação com a decisão e sobre as dívidas citadas por Ralph, a assessoria da Prefeitura não respondeu.

A equipe de reportagem tentou contato durante todo o dia com os secretários afastados, Walter Jobe e Suledil Bernardino, mas não obteve êxito nas ligações efetuadas.

“Juiz e promotor atuam como um partido”

De acordo com a nota da Prefeitura, o promotor Leandro Manhães tem levado informações “infundadas e inverídicas” ao juízo sem deixar a “oportunidade ao município de oferecer o contraditório”. Manhães tem denunciado o que considera uma situação de caos na Saúde.

A nota relata com estranheza a decisão pedida pelo promotor e concedida pelo juiz, no sentido de serem afastados os secretários de Fazenda e de Controle. “Nenhum dos dois é gestor da área, o que demonstra claramente suas atuações políticas, como se fossem membros de um partido e não do Ministério Público e do Poder Judiciário, que devem atuar com imparcialidade, como determina a Carta Magna do país. Tanto é verdade, que a 11ª Câmara Cível, bem como o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacaram a exacerbada usurpação dos atos de competência do Poder Executivo”, relata.

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