Em um esforço para concluir a votação da reforma política antes do recesso parlamentar de meio do ano, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) restrições às coligações partidárias que limitam o tempo da propaganda eleitoral ao obtido com as seis maiores legendas que façam parte da aliança. Um dos objetivos é inibir a conhecida estratégia, adotada por alguns partidos, de negociar tempo de televisão no horário eleitoral em troca de cargos privilegiados no governo. Os congressistas também aliviaram as sanções para partidos que tiverem problemas nas prestações de contas. O texto, agora, segue para análise do Senado.

Ao longo de mais de sete horas, os deputados se debruçaram sobre alterações no projeto de lei da minirreforma eleitoral, cujo texto principal já teve aval da Câmara. Sob protesto dos partidos nanicos, a emenda aprovada nesta terça determina que nas eleições majoritárias (presidente, senador, governador e prefeito) valerá na distribuição do horário eleitoral apenas o tempo relativo aos seis maiores partidos da coligação, levando-se em conta suas bancadas na Câmara dos Deputados. A regra tornaria desnecessária a aliança com partidos com baixa representatividade na Casa para aumentar a exposição na propaganda gratuita.

"Há uma virtude de evitar aquelas coligações onde muito além do programa ou da proposta comum, o que conta é o segundinho de televisão, a barganha cronológica. Entendemos que embora o escopo seja restringir o direito de existir e de crescer dos pequenos partidos, a medida parece correta", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Nas eleições proporcionais (deputado e vereador), continuam a entrar na conta todos os partidos coligados.

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