Caos na Saúde: MPE move oito ações contra Rosinha e o município de Campos
Arnaldo Neto 15/07/2015 17:28
[caption id="attachment_3062" align="alignleft" width="200"]Ações são contra a prefeita de Campos. Foto: Genilson Pessanha Ações são contra a prefeita de Campos. Foto: Genilson Pessanha[/caption] O Ministério Público do Estado (MPE) do Rio de Janeiro, pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, ajuizou oito ações civis públicas contra a prefeita e contra o município de Campos dos Goytacazes em favor dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos pela rede privada, por encaminhamento feito pela municipalidade. Procurada, a Procuradoria Geral do Município informou que o município não foi notificado. Nas ações, considerando que atualmente não há contrato do município com os hospitais da rede privada, o MPE pediu que o juiz determine que a prefeita e o município custeiem os gastos dos pacientes internados por eles na Santa Casa de Misericórdia, no Hospital dos Plantadores de Cana, no Hospital Álvaro Alvim, no Hospital da Beneficência Portuguesa, no Hospital (Psiquiátrico) Abrigo João Viana, no Hospital (Psiquiátrico) Henrique Roxo e no Instituto de Medicina Nuclear, incluindo os serviços de hemodiálise à beira leito, dos pacientes internados que não possuem condições de locomoção, serviço que vem sendo prestado pela empresa privada PRÓ-RIM, a qual não vem recebendo pelos serviços prestados e notificou o Município de que iria paralisar o serviço. Há também o pedido para que a Prefeita e o Município, caso não pretendam manter a contratação com os hospitais da rede privada, retirem os pacientes dos hospitais referidos e os coloquem em outros hospitais, onde possam receber tratamento adequado. Nesta terça-feira, este blog divulgou (aqui) que o Ministério Público Federal também ajuizou ação civil pública contra a prefeito, o secretário de Saúde e vice-prefeito de Campos, Chicão Gomes, e a União. Mais informações na edição desta quinta-feira (16). Atualização às 21h15 — Inclusão do posicionamento da Procuradoria Geral do Município.

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