Com a decisão do STF de permitir a publicação de biografias não autorizadas, quando o plenário acompanhou unânime o voto da ministra-relatora Carmem Lúcia, que paralelo a argumentos constitucionais foi buscar nos seus tempos de criança a singeleza do “Cala a boca já morreu; quem manda na minha boca sou eu”... alguma polêmica ainda virá pela frente.

O caso mais famoso foi o do escritor Paulo Cesar de Araújo, autor de “Roberto Carlos em Detalhes”, cuja obra, lançada em 2006, foi proibida pelo cantor em abril de 2007.

Acontece que depois de muita discussão na Justiça, as partes fizeram acordo em que a editora pararia de imprimir e vender o livro e o biografado abriria mão da indenização financeira.

Agora, depois que anunciada a retomada do projeto editorial, os juristas estão divididos: uns entendem que a decisão do STF prevalece, e ponto. Outros defendem que o acordo entre as partes tem força de lei e invocam princípio consagrado no Direito Penal – ampliado para demais ramos – de que a retroatividade da lei só pode ser invocada para beneficiar, e não para prejudicar.

Pano pra manga.