Acic mostra ofício com solicitação que prefeitura diz não ter recebido. Prefeitura responde
Suzy 19/06/2015 12:02
OFICIO 005 PREFEITURA A Folha da Manhã de hoje traz matéria do jornalista Paulo Orives sobre pedido da Acic feito à prefeita Rosinha "para alterar de 36 para 60 meses o prazo para que as empresas sediadas no município possam sanar seus débitos para com a municipalidade". Porém, questionada pela Folha, a superintendência de Comunicação enviou resposta, afirmando não ter recebido nova solicitação da Acic para estender ainda mais o prazo dado: "No início de 2015, por solicitação da ACIC, CDL e outras entidades do setor produtivo, a prefeita mais uma vez estendeu o prazo de adesão ao Refis, inclusive com a facilidade de obtenção de até 100% de descontos em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes para qualquer contribuinte com débito junto à Fazenda Municipal. O prazo foi estendido mais uma vez, de abril até maio passado. Nova solicitação da ACIC ainda não foi recebida, mas vale ressaltar que nenhuma outra cidade do Estado tem concedido tantas facilidades para pagamentos de débitos como tem oportunizado o município de Campos". Bom, pode não querer ou não ter sido possível atender, mas a solicitação chegou à prefeitura. Hoje a Acic enviou à imprensa o ofício entregue dia 27 de maio, inclusive com um "recebido" do gabinete da prefeita. Leia a matéria completa na Folha Online. Atualização às 13h27 A jornalista Liliane Barreto, da superintendência de Comunicação, encaminhou resposta da prefeitura sobre o não recebimento pela prefeitura do documento encaminhado pela Acic: "Em relação ao novo pleito da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), o Secretário de Fazenda, Márcio Morales, informa que, na ocasião da solicitação de resposta, por parte do veículo de comunicação, ele disse que a Secretaria de Fazenda não havia recebido a mensagem protocolada pela entidade.  A mensagem foi protocolada na prefeitura e segue o rito normal administrativo para encaminhamento à Secretaria de Fazenda. Cabe lembrar, destaca Marcio Morales, que a Prefeitura de Campos antecipadamente criou ferramentas para auxiliar os contribuintes - pessoas físicas e jurídicas - a quitarem seus débitos com a municipalidade, com condições especiais. Conforme destaca o subsecretário de Fazenda, no ano de 2014, a prefeita Rosinha Garotinho sancionou lei criando o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS), concedendo prazos e descontos especiais. No início de 2015, por solicitação da ACIC, CDL e outras entidades do setor produtivo, a prefeita mais uma vez estendeu o prazo de adesão ao Refis, inclusive com a facilidade de obtenção de até 100% de descontos em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes para qualquer contribuinte com débito junto à Fazenda Municipal. O prazo foi estendido mais uma vez, de abril até maio passado. - Vale ressaltar que nenhuma outra cidade do Estado tem concedido tantas facilidades para pagamentos de débitos como tem oportunizado o município de Campos. Com a adesão ao Refis, além de isenção de multas e juros, o contribuinte devedor também ficou livre de pagamento de custas judiciais que, conforme o caso, representaria cerca de 30% do valor da dívida – reforça o subsecretário de Fazenda".    

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    Suzy Monteiro

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