Por iniciativa da vereadora Auxiliadora Freitas (PHS), a Câmara de Campos realiza amanhã (22), a partir das 10h, audiência pública para debater a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que é objeto de Projeto de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional.

Auxiliadora apresentou o requerimento em abril, a pedido de um grupo de jovens que manifestaram interesse de que o legislativo local colocasse o tema em discussão. O requerimento também contou com a assinatura do vereador Rafael Diniz (PPS), presidente da Comissão de Defesa da Juventude. Auxiliadora presidirá a sessão, que contará com participação de especialistas em direito e ciências sociais, além da presença de diversas autoridades públicas, tanto do município como do Estado do Rio de Janeiro.

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Fonte: Ascom/Auxiliadora