A Câmara de Campos aprovou neste terça-feira (02), por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 8471, de 27/09/2013, que trata do reajuste de 100% da Gratificação por Regência de Classe e o Projeto de Lei que institui o novo Plano Municipal de Educação.
Pelo projeto, os professores que estão em sala de aula passarão a ganhar R$ 300,00 de gratificação. A proposta visa incentivar os profissionais, assim como valorizar a categoria. Cerca de 47% de todo o quadro dos profissionais da educação serão beneficiados. Essa é uma das medidas que compõem a revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria, implantado em 2009. "Sabemos que ainda existem questionamentos, mas entendo que se trata de um avanço. Vivemos hoje uma crise gerada pelo governo federal e, mesmo assim, a prefeita Rosinha tem feito o possível para atender a categoria. Quem me conhece sabe da minha luta pela valorização dos professores. A Educação tem o poder de libertar", disse a vereadora Auxiliadora Freitas (PHS), ressaltando que solicitou ao Executivo a alteração das regras que regulamentam a progressão e promoção dos profissionais do magistério da Educação Básica Municipal. A alteração solicitada por Auxiliadora pretende garantir mais direitos aos profissionais do magistério, bem como estender o enquadramento aos servidores inativos. O principal ponto a ser alterado, segundo a solicitação, seria a redução do prazo de interstício mínimo entre uma promoção horizontal e outra. Atualmente, a regra estabelece o período de quatro anos. Auxiliadora entende que o prazo deve ser de dois anos.
Oposição - A bancada oposicionista votou a favor do projeto, mas não deixou de fazer críticas. "Hoje a oposição mostrou que, quando a matéria é importante, se posiciona ao lado do governo. Mas não podemos deixar de fazer algumas ponderações. Esta é uma vitória parcial dos educadores que lutaram por seus direitos. O governo só enviou este projeto após os protestos. Se deixasse por conta da prefeita, não haveria avanço algum", disse Rafael Diniz (PPS), que foi além. "O wue eu vejo é que esse governo está superfaturando a crise. Se não podem atender todas as reivindicações dos professores, a culpa é da crise. Mas este mesmo governo não deixa de repassar quantias bem altas para algumas empresas. Infelizmente, a Educação nunca foi uma prioridade deste grupo", completou Rafael.
Já o vereador Marcão lembrou que a pauta de reivindicações vai muito além da gratificação. "Os professores cobram uma melhor estrutura nas escolas, uma merenda de melhor qualidade, porteiros, vigias, merendeiras, plano de saúde, uniformes e a reposição salarial anual. Além do material escolar, que deveria ser escolhido após debate com os professores, e não comprado por R$ 40 milhões a uma empresa de Curitiba. E este mesmo governo, que não consegue solucionar esses problemas, pagou R$ 54 milhões de juros após vender os royalties do petróleo", disparou Marcão.
Mais informações na edição de amanhã (03) da Folha.
