Nenhuma empresa interessada na implantação do fundo previdenciário de SJB
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Processo licitatório para instauração do RPPS foi aberto no fim de maio.[/caption]
A Prefeitura de São João da Barra abriu no fim mês passado (aqui) processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos previdenciários para criação, implantação e assessoramento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), considerado o último passo para instauração desse regime tão cobrado pelos servidores municipais. A data limite para apresentação de propostas era o dia 11 de junho. No entanto, no Diário Oficial deste sábado (13), o pregoeiro do município torna público que o processo licitatório foi considerado deserto, ou seja, não apareceu nenhuma empresa interessada em participar da licitação.
A licitação foi considerada deserta. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra (Sispusba) chegou a acionar a Justiça (aqui) para garantir a implantação do RPPS, conforme previsto no Estatuto do Servidor. Antes mesmo de ser notificado, o prefeito Neco (PMDB) anunciou (aqui) que o regime previdenciário será instalado em junho. Depois, uma reunião (aqui) do prefeito com secretários foi o último passo anunciado pela Prefeitura, antes da abertura do processo licitatório.
Causa estranheza o fato de nenhuma empresa apresentar interesse para criação, implantação e assessoramento do RPPS. Durante o período de recadastramento dos servidores municipais, no ano passado, a então secretária de Administração do município, Lara Valentim, afirmou que alguns dos documentos exigidos — e contestados pelos servidores — atenderiam requisitos das empresas interessadas em atuar na implantação do RPPS, mas nenhuma delas apareceu.
De acordo com o presidente do Sispusba, conhecido como Dudu do Sindicato, mais de 100 servidores municipais em condições de se aposentar só aguardam a implementação do Caixa de Previdência, já que não querem ser beneficiários do INSS.
Processo licitatório para instauração do RPPS foi aberto no fim de maio.[/caption]
A Prefeitura de São João da Barra abriu no fim mês passado (aqui) processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos previdenciários para criação, implantação e assessoramento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), considerado o último passo para instauração desse regime tão cobrado pelos servidores municipais. A data limite para apresentação de propostas era o dia 11 de junho. No entanto, no Diário Oficial deste sábado (13), o pregoeiro do município torna público que o processo licitatório foi considerado deserto, ou seja, não apareceu nenhuma empresa interessada em participar da licitação.
A licitação foi considerada deserta. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a administração pode contratar diretamente, contanto que motivadamente demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra (Sispusba) chegou a acionar a Justiça (aqui) para garantir a implantação do RPPS, conforme previsto no Estatuto do Servidor. Antes mesmo de ser notificado, o prefeito Neco (PMDB) anunciou (aqui) que o regime previdenciário será instalado em junho. Depois, uma reunião (aqui) do prefeito com secretários foi o último passo anunciado pela Prefeitura, antes da abertura do processo licitatório.
Causa estranheza o fato de nenhuma empresa apresentar interesse para criação, implantação e assessoramento do RPPS. Durante o período de recadastramento dos servidores municipais, no ano passado, a então secretária de Administração do município, Lara Valentim, afirmou que alguns dos documentos exigidos — e contestados pelos servidores — atenderiam requisitos das empresas interessadas em atuar na implantação do RPPS, mas nenhuma delas apareceu.
De acordo com o presidente do Sispusba, conhecido como Dudu do Sindicato, mais de 100 servidores municipais em condições de se aposentar só aguardam a implementação do Caixa de Previdência, já que não querem ser beneficiários do INSS.
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