A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), o projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas no estado. De acordo com o texto, fica proibido o porte de objetos cortantes como facas, canivetes e estiletes. O item será apreendido e encaminhado à delegacia.
O texto permite que a polícia encaminhe à delegacia a pessoa que estiver de posse de uma faca, por exemplo, mesmo que não haja agressão. O projeto também diferencia o porte de facas do transporte delas para que o cidadão que tiver uma faca de churrasco na mochila não seja penalizado. A multa varia de R$ 2.400 a R$ 24 mil.
Pessoas que utilizam facas para trabalho, como chefes de cozinha, não serão prejudicadas pela lei, uma vez que se enquadrarão no termo "transporte" e não porte. Os objetos que estiverem guardados em mochilas, sacolas ou embalagens e com nota fiscal não serão confiscados.
— Quem estiver transportando para o seu local de trabalho, como um restaurante, em uma mochila, é permitido. É diferente de uma pessoa que está andando na Avenida Rio Branco com uma peixeira na cintura. Não pode ao alcance da mão para utilizar como uma arma ofensiva — explicou o deputado Geraldo Pudim (PR), autor do projeto.
O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.
Pelo texto, que prevê a apreensão dos objetos e multa ao portador, passa a ser crime o porte de armas brancas com mais de 10 centímetros de comprimento.
Quem for flagrado portando um desses objetos poderá receber multa, que varia de 20 a 200 Uferjs (R$ 2.400 a R$ 24 mil). Segundo o deputado Geraldo Pudim, a Alerj não está criando um novo tipo de crime, o que seria competência da Câmara dos Deeputados.
No caso do porte de armas brancas por menores de idade, o texto prevê que eles sejam levados da rua para se apresentarem a juízes de varas da Infância e Juventude. Maiores de idade serão encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.
Fonte: G1