Mário Sérgio Junior
Foto: Rodrigo Silveira

Na última semana, o cerco aparentemente apertou para o grupo político que governa Campos, liderado pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu marido e secretário de Governo, Anthony Garotinho (PR). Além de o município contabilizar diversas obras lentas, o Poder Judiciário e órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal tem fiscalizado atos recentes e passados do casal Garotinho.

No dia 28 de abril, o secretário de Governo, Anthony Garotinho, depôs na 3ª Vara Cível de Campos, em audiência que durou 30 minutos. Ele é réu em uma ação de improbidade administrativa e dano ao erário que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Os motivos da denúncia são cercados de mistério, uma vez que ação segue em segredo justiça. Vale lembrar que com a derrota na eleição do ano passado no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio, Garotinho também perdeu uma prerrogativa da qual gozava há cerca de 20 anos e um alento para prorrogar o julgamento das ações das quais é réu: o foro privilegiado.

Além do ex-governador, também são réus na ação o Estado do Rio de Janeiro e a empresa LDL Serviços de Processamento de Dados. Uma das testemunhas no caso é o ex-secretário estadual de Saúde Gilson Cantarino, que chegou a ser preso em 2008 na Operação “Pecado Capital”, realizada para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar mais de R$ 60 milhões destinados ao projeto “Saúde em Movimento” da então governadora Rosinha, em 2005.

Além da “Pecado Capital”, outra operação que foi relembrada na última semana foi a Cinquentinha. No último dia 29, o Tribunal Regional Eleitoral decretou a prisão preventiva dos reús na operação. No acórdão, publicado no Diário de Justiça Eleitoral,  foram citados os nomes do ex-subsecretário adjunto de Goveno Thiago Machado Calil e seu pai José Geraldo Calil; o ex-supervisor de Serviços Municipais Assis Gomes da Silva Neto e Núbia da Cunha Costa. Os mesmos citados no acórdão chegaram a ser condenados por corrupção e formação de quadrilha, em julho de 2014, pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral, Heitor Campinho. Na ocasião, as penas foram convertidas a pagamento de valores em favor do Asilo do Carmo e outras instituições. Na decisão, o juiz identificou que a associação para a compra de voto a R$ 50 seria comandada por Thiago e que Assis teria participação ativa, auxiliando Núbia no pagamento e ajudava no transporte do dinheiro, enquanto José Geraldo auxiliava nos pagamentos e controlava as listas de eleitores.

A operação Cinquentinha foi deflagrada pela Polícia Federal, em 13 de abril de 2009, após uma denúncia de compra de votos nos distritos de Vila Nova e Morro do Coco nas eleições de 2008 em Campos. Os beneficiados pelo esquema de compra de votos seria a então candidata à Prefeitura, Rosinha Garotinho e o então vereador, não reeleito, Marcus Alexandre.

Obras inacabadas são alvos de reclamações

As obras lentas no município campista também é alvo de reclamações constantes. Vereadores de oposição chegaram a apontar as construções sem ritmo como falta de gestão e planejamento. Já a situação tem apontado a crise como fator determinante para a desaceleração das intervenções.

De dezembro a março, a partir de uma lista publicada no blog “Na Coluna”, de Murilo Dieguez e Armando Barreto, hospedado no Folha Online, a Folha percorreu obras existentes no município para verificar em que situação estavam e o que a população achava da situação.

As obras inacabadas de Campos chegaram a ser citadas matéria do jornal O Globo. Dentre elas, foram citadas a vila olímpica do bairro Alphaville, a ampliação do Hospital São José e o Museu Olavo Cardoso, praticamente destruído pelo tempo e falta de cuidado.

MPF constata caos em hospitais e postos

O Ministério Público Federal iniciou uma operação, no dia 20 de abril, para para averiguar possíveis irregularidades na saúde pública de Campos. O primeiro foi o Hospital São José, em Goitacazes, onde foi encontrada diversas irregularidades como farmácia fechada, administrador fora da unidade, livro de pontos sem as obrigatórias assinaturas, entre outras.  A equipe do MPF também visitou durante quase duas semana outras unidades, como  em Travessão, Ururaí e Hospital Geral de Guarus (HGG).

O procurador da República, Eduardo Santos, apresentou relatório das inspeções feitas. O MPF deu 30 dias para que a Prefeitura de Campos divulgue nas recepções das unidades de saúde, incluindo os hospitais, as escalas dos médicos plantonistas e ambulatoriais, para garantir o direito de acesso à informação pelos usuários.

— Esse informativo com o nome dos médicos, carga horária, especialidade, data e horários deverá ser afixado na recepção das unidades de saúde ou em local de melhor visualização para o usuário e atualizado diariamente. Orientamos que a prefeitura divulgue também essas informações no site de preferência na área da secretaria de Saúde — disse o procurador Eduardo Santos.

Um prazo de 12 meses foi estabelecido pelo MPF, para que seja adotado o ponto eletrônico do tipo biométrico em toda Saúde do município de Campos. Os usuários do Sistema Único de Saúde também poderão pedir uma certidão para justificar o não atendimento dos serviços que procuram. “Consideramos que um ano é um prazo considerável para que a gestão dos pontos dos servidores do serviço público seja melhorada com a implantação do sistema de ponto eletrônico. A prefeitura terá que fornecer certidão esclarecendo para os usuários do SUS o porquê não receberam atendimento”, afirmou o procurador Eduardo Santos ao acrescentar que: “Estamos abertos a qualquer reclamação vinda dos usuários ou dos profissionais da Saúde. Temos um mapa de unidades para inspecionar e esse trabalho deverá ter continuidade nos próximos dias. Precisamos ter efetividade na garantia de que a verba do SUS está sendo bem aplicada em melhorias. O município fluminense de São João de Meriti é um bom exemplo de avaliação positiva na aplicação dos recursos do SUS e da Fundação Nacional de Saúde. Lá é usado o ponto biométrico e a gestão é feita de uma maneira mais transparente e organizada”.