Nesta semana, foi divulgado o Ranking Estadual de transparência, elaborado pelo Ministério Público Federal. Campos, já acostumada a figurar nas últimas colocações nos mais variados comparativos com outros municípios – vide o pífio resultado no IDEB – amargou a 72ª colocação no ranking, que avaliou portais e ferramentas de comunicação usadas pelos órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.

A colocação, sejamos sinceros, já era esperada. Quem acompanha, até mesmo de longe, a rotina administrativa do município, sabe que vivemos ao redor de uma caixa preta, guardada a sete chaves, como se o que ocorre dentro da Administração Pública Municipal não devesse ser de conhecimento de toda população.

A listagem de servidores do Município, com suas respectivas remunerações e órgãos de atuação é desconhecida. Nem mesmo após determinação judicial, proferida em ação ajuizada pelo vereador Rafael Diniz, o atual governo se dignou a apresentá-la. Os editais das licitações não são disponibilizados no site da Prefeitura, em pleno desrespeito ao determinado pela Lei de Acesso à Informação. Se nem as licitações são divulgadas, que dirá os contratos administrativos delas decorrentes. Os pedidos de informação formulados pelos cidadãos são solenemente ignorados, sequer havendo no site da Prefeitura mecanismo adequado para que os interessados possam formular seus requerimentos. Nem mesmo as leis municipais, que deveriam ser de conhecimento de todos, são disponibilizadas integralmente no site.

Enfim, nem mesmo aquele cidadão mais ativo, que tenta buscar informações públicas, de interesse e de propriedade da sociedade, consegue acessá-las. No município que gasta mais de R$ 15 milhões com publicidade, o sigilo é a regra, só se divulga o que é benéfico ao governo, ou seja, praticamente nada.

Dentro desse cenário de desrespeito ao cidadão, não há como se legitimar as ações do governo. Como aceitar a falta de reajuste dos servidores, se não se divulga sequer o tamanho da máquina pública? Como não acreditar que não há ladrão no governo, se ao menor indício de irregularidade, as informações, ao invés de disponibilizadas, são escondidas? Como acreditar num governo que, mesmo após a divulgação do ranking e da ridícula nota 0,9, ainda tem a coragem de divulgar nota afirmando que a prefeita é pioneira na questão da transparência? O triste é saber que a arrogância, a ganância e outros interesses inconfessáveis não permitirão a mudança do quadro.

Artigo publicado na versão impressa da Folha de ontem (28/05)