Entre a cruz e a espada, opte e lute pelos seus direitos, servidor
José Paes 04/05/2015 19:04

A questão da ausência de reajuste para os servidores públicos municipais é algo difícil de entender. O Governo, com ou sem a anuência do Sindicato, colocou os servidores, como bem dito pelo Vereador Marcão Gomes, em recente artigo publicado nesse mesmo espaço da Folha, entre a cruz e a espada: ou revisão anual dos vencimentos ou implantação do plano de cargos e salários, que já deveria estar implementado faz mais de uma década.

Ocorre que ambos – revisão e plano de cargos – são direitos dos servidores e não podem ser alvo de negociata. Não se pode coagir o servidor, ao argumento de que na falta de opção sobre um ou outro direito, se ficará sem os dois. A situação é assustadora. Seria como se numa empresa privada em crise, se exigisse do funcionário que optasse entre salário e décimo terceiro ou qualquer outro direito trabalhista, que como o próprio nome já diz, são direitos, nesse caso, irrenunciáveis.

O servidor não precisa – no caso em questão, nem poderia – optar entre um ou outro, pois ambos os direitos lhe são garantidos pela Constituição e por outras leis.

Importante esclarecer que, não se está falando aqui de reajuste, mas de revisão geral e anual dos vencimentos, direito previsto na Constituição Federal e que não pode ser suprimido, com ou sem anuência de Sindicato ou Câmara Municipal.

O Plano de cargos e salários já existe há mais de uma década. Quando a vaca estava bem gorda, esse governo e os anteriores optaram por ignorá-lo, empregando o dinheiro em shows milionários, em sambódromos, loteamento da máquina pública com apadrinhados políticos, dentre inúmeras outras atrocidades administrativas. Agora, quando as vacas estão pra lá de magras, utilizam a falta de recurso para negociarem o inegociável, dando com uma mão e tirando com a outra.

Importante salientar que, os professores serão os maiores prejudicados por essa manobra do Executivo, pois o seu plano de cargos e salários já está implementado. Assim sendo, ficarão, ao menos pelo que parece, sem reajuste algum.

Enfim, mais uma vez, quem pagará o pato por anos de descaso administrativo será o servidor público municipal, concursado, de carreira, que já perdeu o seu plano de saúde, o vale transporte e agora ficará sem reajuste. Enquanto isso, os apadrinhados do governo por lá permanecem. Não fique em dúvida servidor, entre a cruz e a espada, opte pelos seus direitos, lute por eles.

Atualização às 15:02, do dia 07/05: Pequenas alterações e acréscimos ao texto original, publicadas na capa da versão impressa de hoje.

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