Plano Diretor e lei de perímetros urbanos de SJB são promulgados
Arnaldo Neto 26/05/2015 09:00
[caption id="attachment_2513" align="alignleft" width="198"]Mapa determina áreas de uso rural, urbano, interesse ambiental e desenvolvimento econômico. Mapa determina áreas de uso rural, urbano, interesse ambiental e de desenvolvimento econômico. [/caption] Após a polêmica discussão na Câmara e a mais que necessária aprovação, o Plano Diretor de São João da Barra e a lei de perímetros urbanos do município foram publicados nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do município — a Folha da Manhã. O Plano Diretor “tem por finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada, estabelecendo diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento sustentável e o atendimento aos desejos da sociedade”. Com o Plano Diretor em vigor, a expectativa é que o município possa receber novas empresas e apontar rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Já a lei de perímetros urbanos institui os limites de cada um dos distritos seis distritos sanjoanenses. No entanto, esta lei deve ser republicada nos próximos dias, pois a redação do artigo segundo consta que “São João da Barra se subdivide territorialmente em 5 (cinco) distritos”, quando na verdade é subdividido em seis distritos. Após o enunciado equivocado, a própria lei lista os seis distritos do município, que são: Distrito Sede (1º Distrito Municipal); Distrito de Atafona (2º Distrito Municipal); Distrito de Grussaí (3º Distrito Municipal); Distrito de Cajueiro (4º Distrito Municipal); Distrito de Pipeiras (5º Distrito Municipal) e Distrito de Barcelos (6º Distrito Municipal).

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