Falta mobilidade e verba federal
24/04/2015 09:04

Suzy Monteiro
Fotos: Valmir Oliveira 

Terminou, no último dia 13 de abril, o prazo para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborassem seus Planos de Mobilidade Urbana. Porém, a despeito do que determina a Lei 12587/2012, a Prefeitura de Campos não apresentou o seu e perdeu acesso a recursos do Governo Federal.

Três dias após o prazo final, a Câmara dos Vereadores convocou Audiência Pública para a elaboração do Plano. A “inércia” do governo municipal é criticada pelo arquiteto e urbanista Renato Siqueira, que destaca ser do Executivo a prerrogativa de elaboração, através de participação da sociedade.

Longe de uma solução, a população continua a sofrer pelas ruas da cidade, como relatou um internauta à Folha da Manhã. A prefeitura não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta edição.

A Lei 12587/2012 estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para os transportes nos municípios. Os planos devem ter como princípios a acessibilidade e a sustentabilidade ambiental e socioeconômica. Renato Siqueira diz que não se sabe porque a Prefeitura ainda não reagiu, mesmo diante da possibilidade de perder parte dos R$ 90 bilhões em investimentos federais.

— Quem adota medidas para que o município não fique “imóvel” é a Câmara de Vereadores, primeiro por criação do Grupo de Trabalho, em 20 de março de 2015, segundo - em 16 de abril de 2015, três dias após o vencimento do prazo para a apresentação do Plano — pela convocação de Audiência Pública para a “elaboração do Plano”, explica.

O urbanista ressalta que o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana se assemelha ao dos Planos Diretores Participativos. “É prerrogativa, obrigação, do Executivo (Prefeitura), através de métodos participativos com a sociedade, amplamente divulgados em geral com assessoria técnica especializada, em tempo de calendário adequado, visto até o momento as contratadas TECTRAN (R$ 2,7 Milhões) e a PCE (R$ 1,490 milhões por mês), não se mostrarem capacitadas, tanto é que o prazo ‘estourou’”, questiona.

Renato afirma que o processo deveria finalizar na Câmara, após a Prefeitura promover ações como: pesquisas qualitativas e quantitativas, grupos de trabalho, câmaras técnicas, audiências públicas e trocas de saberes, convocando a população para os debates: “Trata-se do maior município do interior do Estado do Rio de Janeiro, onde estão cerca de 500 mil pessoas e circulam cerca de 200 mil automóveis, onde pedestres confundem as ciclovias com pistas de caminhada, Campos terá a sua geografia intensamente alterada diante dos acontecimentos regionais de impactos mundiais — Porto do Açu e Complexo Logístico Farol — Barra do Furado, onde há previsão para o acréscimo da densidade populacional de 100%, em curto prazo, do quantitativo atual, isso para não mencionar os impactos viários”.

População cobra mais acessibilidade

Trânsito caótico, calçadas inadequadas e falta de acessibilidade. Na Saldanha Marinho, em frente à entrada lateral do Trianon, as calçadas estão precárias, dificultando a acessibilidade, segundo reclamação de uma internauta. Ela lista outros pontos, como a Beira Valão – uma das vias de maior movimento da cidade-, com carroças paradas em cima da calçada.

Pontos problemáticos e reclamações são diversos em Campos. Como ponto de “tragédia anunciada”, Renato fala da construção da Cidade da Criança às margens de uma via expressa, de grande movimento: “O espaço vai gerar ainda mais movimento de veículos e pedestres, em um local que, tradicionalmente, já é complicado”, destaca.

Audiência pública está marcada para dia 28

Em novembro de 2013, aconteceu na Câmara Municipal o “Seminário Mobilidade Urbana em Campos dos Goytacazes: uma agenda urgente!”, promovido pelo Observatório.

Agora, apesar de vencido o prazo para a apresentação do Plano, a Câmara será palco, no próximo dia 28 de abril, às 9h, de Audiência Pública sobre mobilidade urbana, proposta pelo vereador Mauro Silva, líder do governo na Câmara. Na ocasião será discutido o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Mauro e os vereadores Abdu Neme e Kellinho integram o Grupo de Trabalho Extraordinário, instituído pelo ato executivo nº 005/2015, para elaboração do Plano.

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