Estado terá mutirão para quitar dívidas de contribuintes
Suzy 27/04/2015 22:42
O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, nesta segunda-feira (27/4), acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça para participar do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de recuperação das dívidas ativas de estados e municípios. O projeto nacional, lançado em fevereiro no Distrito Federal, visa a beneficiar contribuintes pessoas físicas e jurídicas inadimplentes  através da negociação de dívidas fiscais, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e até multas ambientais, entre outros.? Para isso, a previsão é de que um grande mutirão seja realizado daqui a 60 dias, para que contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas com isenção de multas e juros, apenas com a cobrança de correção monetária.  A iniciativa deve acontecer no Maracanãzinho. O governador disse que, em breve, enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para estabelecer os critérios da quitação das dívidas. – Essa medida vem ao encontro dos nossos esforços para incrementar a arrecadação. Apesar de ser um ano difícil, estamos neste primeiro semestre conseguindo igualar a arrecadação que tivemos no mesmo período em 2014 – disse o governador.  

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    Suzy Monteiro

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