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Legislativo sanjoanense se reuniu na quarta-feira (29). Foto: Divulgação[/caption]
Após o impasse que chegou a gerar uma ação judicial (
aqui,
aqui e
aqui), além de um acordo entre governistas e oposição para adiar a apreciação em um dia (
aqui), o Plano Diretor de São João da Barra foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Câmara de Vereadores. No projeto foram acrescidas oito emendas que, segundo vereadores, solucionam demandas apontadas pela população nas audiências públicas e que não teriam sido atendidas pela Prefeitura. O Plano traz mudanças, por exemplo, no que diz respeito a novas áreas urbanas e parâmetros urbanísticos.
— Participamos de todo o processo de elaboração do Plano Diretor e, dessa forma, propusemos essas emendas com base nas solicitações dos cidadãos nas audiências públicas já realizadas; não havendo mais, então, a necessidade de realizar audiências aqui na Casa —comentou o presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PMDB).
Foram aprovadas seis emendas modificativas, uma aditiva e uma substitutiva. Entre as novidades do novo Plano Diretor está a transformação de áreas rurais, como a faixa de domínio de 300 metros de cada lado das RJs 240 e 216, em áreas urbanas. Também foram modificados parâmetros para a construção de condomínios, antes com limite de 30 mil metros quadrados e agora com até 180 mil metros quadrados.
As emendas foram assinadas em conjunto pelos vereadores, após várias reuniões com técnicos da Prefeitura e da Câmara. A Lei, após sanção do prefeito e se não houver vetos, deve ser publicado no Diário Oficial dos próximos dias.
Com informações da Ascom/Câmara SJB.