Prefeitura não estenderá prazo para Câmara apreciar Plano Diretor
Arnaldo Neto 16/04/2015 15:09
[caption id="attachment_789" align="alignleft" width="300"]Justiça vai intervir mais uma vez na relação entre Executivo e Legislativo sanjoanense. Justiça vai intervir mais uma vez na relação entre Executivo e Legislativo sanjoanense.[/caption] A relação entre a Prefeitura de São João da Barra e a Câmara Municipal promete ganhar novos capítulos judiciais, desta vez envolvendo a votação do Plano Diretor. O presidente do Legislativo, Aluízio Siqueira (PMDB), enviou ao prefeito Neco (PMDB), um ofício solicitando um prazo de mais 60 dias para apreciar o projeto que chegou à Casa em regime de urgência, obrigando os vereadores a emitirem parecer em até 30 dias, prazo que termina no dia 27 deste mês. Segundo Aluizio, este prazo é muito pequeno e ficou ainda menor porque o mês de abril tem muitos feriados. No entanto, Neco não vai atender ao pedido e a Procuradoria do município já entrou com um mandado de segurança preventivo contra o presidente da Câmara. A resposta do prefeito ao Legislativo deve chegar à Câmara nas próximas horas. O parecer de Neco foi contrário ao pedido de Aluizio. O prefeito não retirou o pedido de urgência quanto ao projeto de Lei do Plano Diretor e a Procuradoria já impetrou um mandado de segurança preventivo, conforme informou o Procurador de SJB, Jefferson Nogueira. Além do Plano Diretor, o pedido feito pela Prefeitura inclui a apreciação de um projeto que instituiu a lei de perímetros urbanos do município e outro que disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo e seu parcelamento. A novela envolvendo a aprovação do plano diretor promete muitos capítulos nos próximos dias. A próxima sessão da Câmara deve acontecer na quarta-feira (22). A princípio, o que pode mudar de hoje para amanhã, o Legislativo não seguirá o decreto do prefeito que dá recesso durante toda a semana (aqui).

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