No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Programa de Planejamento Familiar, implantado em São João da Barra no ano passado, deu início à cirurgia de laqueadura tubária (ligadura de trompas). Dois procedimentos cirúrgicos já foram realizados e outras cinco mulheres estão na fila de espera, sendo que uma delas já realizou os exames pré-operatórios e tem a data da cirurgia agendada para a próxima quinta-feira, 26. O Programa de Planejamento Familiar pertence ao Ministério da Saúde e cumpre a lei n° 9.263, de janeiro de 1996. Ele visa atender mulheres de todas as faixas etárias que pretendem ter um planejamento adequado da família, proporcionando condições e segurança na autonomia sobre sua sexualidade e limite no número da prole, além de acabar com a laqueadura no parto sem critérios e sem acompanhamento de equipe multidisciplinar. A mulher que deseja fazer parte do Programa passa por avaliação ginecológica e obstétrica e recebe o contraceptivo adequado para o seu caso, além de informações e acompanhamento médico. Já a mulher que mesmo depois de receber a indicação de contraceptivos reversíveis optar pelo método irreversível, precisa preencher os pré-requisitos legais para a realização da laqueadura tubária. Além de ter mais de 25 anos e pelo menos dois filhos vivos, é necessário que a mulher manifeste livremente sua vontade em realizar o procedimento. Outros pré-requisitos legais são determinação judicial e risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos. Após a certeza de estar dentro deste perfil, a mulher passa por acompanhamento da equipe multidisciplinar do Programa, composta por psicólogo e assistente social. Vale Lembrar que, no caso de pessoas casadas, o cônjuge precisa estar de acordo para que o procedimento seja realizado e que o casal será assistido pela equipe.