Segundo Jorge Picciani, presidente da Alerj, o empréstimo vai garantir o pagamento dos aposentados do Rioprevidência[/caption]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) aprovou na última segunda-feira (24) a polêmica liberação de R$ 6 bilhões do fundo de depósito judicial para o pagamento de inativos e pensionistas do governo do estado, pagos pelo Rioprevidência. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e está na pauta da sessão desta terça-feira, que começa às 15h. Em grave crise financeira, a administração do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aposta as fichas nos recursos dos depósitos judiciais para cobrir o rombo de R$ 5 bilhões nas contas da previdência estadual até dezembro.
A proposta, que permite o uso de 37,5% da verba dos depósitos exclusivamente para o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência), recebeu 31 emendas parlamentares na semana passada. O projeto é assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que defendem a transferência para manter a capacidade de investimento do Governo em outras áreas. Na justificativa do texto, Pezão e Carvalho explicam que não há risco para quem tenha feito depósitos judiciais, já que, no caso de falta de recursos, o fundo será imediatamente ressarcido pelo Tesouro Estadual.
Fonte: Alerj
