Se não adiar mais uma vez, o secretário de Governo da Prefeitura de Campos, Anthony Garotinho (PR), vai participar da sessão desta terça-feira (31) da Câmara de Campos, marcada para às 17h. De acordo com o "Gabinete Virtual" do vereador Mauro Silva (PT do B), Garotinho vai aproveitar a ocasião para apresentar aos vereadores o projeto para a criação de um fundo de recomposição das perdas de estados e municípios com os royalties de petróleo. Segundo Garotinho, a proposta "vai ajudar a tirar o Estado da falência, sem precisar pegar o dinheiro dos contribuintes".
A proposta visa alterar a resolução 43 da Comissão de Assuntos Econômico do Senado. Com a alteração, passa a ser autorizada a antecipação de receitas de royalties, com operação de crédito por até 20 anos, desde de que as parcelas não ultrapassem 10% e que os recursos sejam para Fundo que recomponha perdas de arrecadação com a receita petróleo, usando os anos de 2013 e 2014 como base para cálculo.
O projeto foi apresentado ao senador Marcelo Crivella (PRB) na última semana, em Brasília. De acordo com a coluna "Extra, Extra", da jornalista Berenice Seara, Crivella já protocolou a proposta, que deve ser votada ainda esta semana. Inclusive, o senador já acertou os ponteiros com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB).
Como é um projeto de resolução, não precisa passar pela Câmara, só depende da aprovação de 41 senadores e dispensa até a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Por falar em fundo - No início de 2014, quando a Prefeitura de Campos ainda ostentava um orçamento superior aos R$ 2,4 bilhões e não falava em crise financeira, o vereador Marcão (PT) apresentou na Câmara de Campos um projeto para a criação de um Fundo de Reserva dos Royalties (FRR). Pelo projeto, que dorme nas gavetas da Câmara, o município passaria a aplicar 10% de tudo recebido em royalties e participação especial na produção de petróleo. Agora, um ano depois, com a Prefeitura passando por dificuldades financeiras, o vereador Marcão dispara: “Se o projeto tivesse saído da gaveta a Prefeitura já teria alguns milhões aplicados e, quem sabe, não teria a necessidade de vender os royalties e pagar mais de R$ 40 milhões de juros".
