A prefeitura de São João da Barra, através da Procuradoria Geral, encaminhou na última sexta-feira (28), o Projeto de Lei do Plano Diretor para Câmara de Vereadores. Outros dois projetos também foram encaminhados: a Lei de Uso de Ocupação do Solo e do Perímetro Urbano. Agora, o Legislativo tem 30 dias para analisar os projetos de lei e colocar em votação. A Câmara confirmou o recebimento do Plano Diretor na sexta-feira à tarde e informou que o projeto está em análise.
Vale lembrar que a prefeitura de São João da Barra realizou três audiências públicas — Sede, Mato Escuro e Barcelos — para apresentação da revisão do Plano Diretor. Nesses encontros, foram apresentadas mudanças — com base em sugestões da população — em relação ao projeto original elaborado pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner.
O Plano Diretor, de acordo com o secretário de Planejamento, Sidney Salgado, visa garantir um crescimento ordenado e sustentável, com a máxima qualidade de vida para a população. A revisão, segundo ele, segue em consonância ao crescimento populacional de São João da Barra, que já é uma realidade em decorrência da implantação do Porto do Açu.
— Existe a preocupação em evitar o crescimento desordenado. Mostramos o projeto inicial que passou pelo crivo da população, porém com novas sugestões. Esta é a nossa forma de trabalho, sempre consultando a população —ressaltou Sidney.
Para o prefeito Neco (PMDB), O Plano Diretor do município precisa estar alinhado com a população, que é quem mais se beneficia com as mudanças propostas. “A população foi ouvida durante as audiências. Abrimos o microfone para o povo, que se manifestou e nos indicou caminhos que devem ser percorridos. Sempre quis um governo participativo e o êxito nesta tentativa ficou provado nos encontro. Estamos atentos ao que a nossa população nos pede e não faremos nada que prejudique ninguém do nosso município. É um compromisso do meu governo e que vou cumprir”, disse.
Os arquivos referentes ao Plano Diretor podem ser conferidos no portal da Prefeitura (
aqui).
Fonte: Secom/SJB