Fim da novela: Câmara de SJB aprova polêmico projeto de Lei
Arnaldo Neto 06/03/2015 19:09
unnamedChegou ao fim a novela para apreciação do projeto de Lei 006, que determina a alteração da redação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que estabelece o percentual para abertura de crédito adicional por decreto.  A maioria governista na Casa aprovou o projeto da forma que foi enviado pelo Executivo, concedendo ao prefeito Neco (PMDB), o direito de remanejar 50% do orçamento por decreto. A sessão extraordinária foi convocada após decisão judicial (aqui). E se toda a novela foi longa, o capítulo final não deixou a desejar. Foram dois intervalos e debates constantes entre governistas e oposicionistas. Os vereadores Alex Firme (PMDB) e Ronaldo Gomes (Pros) propuseram uma emenda aditiva, para que o percentual de remanejamento não alterasse os recursos destinadas às pastas de Saúde e Educação, mas foi rejeitada. A matéria foi aprovada com seis votos da bancada governista, tendo o vereador Ronaldo votado pela reprovação e, o vereador Alex, pela abstenção. Segundo o vereador Kaká (PT do B), “são os técnicos da Prefeitura que fazem o orçamento e são eles que conhecem as necessidades”. “Entendo que o remanejamento é necessário para que as secretarias possam garantir que não falte nada aos munícipes”, completou Elísio (PDT). Alex explicou que a emenda visava preservar a Saúde e a Educação. “Ronaldo e eu fizemos esta emenda porque sabemos as demandas da Saúde em nosso município e de como tem acontecido problemas de ordem administrativa”, explicou Firme. O presidente da Casa, Aluizio Siqueira (PMDB), destacou que o projeto foi importante, pois proporcionou um debate com a sociedade. “Sabemos que esta é uma matéria complicada e agora as pessoas sabem o que é orçamento e o que é remanejamento. Dessa análise surgiu uma emenda que seria muito importante para garantir o dinheiro da Saúde e da Educação, mas infelizmente não foi aprovada”, lamentou Aluizio, ressaltando que todo esse problema com a LOA se deu devido a vários erros nos projetos enviados pelo Executivo. Com informações da Ascom/Câmara SJB

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