Impasse em SJB: Câmara convoca nova sessão extraordinária
Arnaldo Neto 05/03/2015 12:50
[caption id="attachment_265" align="alignleft" width="300"]Divulgação Divulgação[/caption] O presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira (PMDB), convocou, no Diário Oficial desta quinta-feira (5), os vereadores sanjoanenses para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (6), cumprindo decisão proferida pelo juiz Leonardo Cajueiro (aqui). A reunião, que será realizada às 17h, terá como objetivo a análise e apreciação do projeto de Lei 006/2015, que trata sobre a alteração da redação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no que diz respeito a abertura de crédito adicional suplementar por decreto. Na redação vigente o percentual é de dez, mas o objetivo do Executivo é alterar para 50%. A novela para apreciaçaõ do projeto de Lei vem se arrastando desde o início de fevereiro. Por decisão judicial (aqui), a Câmara analisou o projeto de Lei na sessão extraordinária do dia 12 do mês passado, deixando sob análise das comissões. Após a Procuradoria do município acionar a Justiça novamente, o juiz Leonardo cajueiro entendeu que a Câmara ainda não realizou a sessao extraordinária convocada por Neco (PMDB) e determinou que o presidente fizesse a convocação de forma imediata. Na publicação oficial desta quinta, o presidente destaca que a convocação para analise e apreciação do projeto de Lei vsa cumprir ao artigo 114 do Regimento Interno.

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